Os deveres do servidor público são um conjunto de obrigações éticas e legais que orientam o comportamento e a atuação dos profissionais que exercem funções no serviço público. Esses deveres são fundamentais para garantir a eficiência, a moralidade e a legalidade na Administração Pública. Dentre os principais deveres dos servidores, destaca-se:
- A)Apresentar relatórios ou resumos de suas atividades, quando solicitadas por superior hierárquico.
Correta, porque traduz um dever funcional de prestar informações e apresentar relatórios quando solicitado pela chefia.
- B)Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Errada, porque traz hipótese de impedimento por nepotismo, que é vedação ao servidor.
- C)Participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, quotista ou comanditário.
Errada, porque trata de incompatibilidade entre o cargo público e a atuação na administração de empresa privada ou no comércio.
- D)Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Errada, porque descreve proibição de atuar como procurador ou intermediário junto à Administração, salvo exceções legais específicas.
Gabarito: A
Nesta questão, a banca mistura deveres com proibições do servidor, que é um truque clássico. O ponto central é que deveres são condutas positivas, isto é, aquilo que o servidor deve fazer no exercício do cargo, como atender às determinações superiores e prestar contas do que realizou. Em estatutos municipais inspirados no regime dos servidores públicos, é comum aparecer a obrigação de apresentar relatórios ou resumos das atividades quando houver solicitação da chefia imediata. Por isso, a alternativa A está correta: ela descreve um comportamento funcional esperado, ligado à organização, à transparência e ao controle da Administração. Em termos doutrinários, isso se conecta aos deveres de diligência, zelo e prestação de informações ao superior hierárquico. Já as demais alternativas falam de vedações, ou seja, situações em que o servidor não pode agir assim. São hipóteses típicas de impedimento por conflito de interesses ou favorecimento indevido, especialmente quando envolvem parentes, empresa privada ou atuação como procurador perante repartições públicas. Então, a lógica da questão é simples: dever é obrigação de fazer; as outras opções são condutas proibidas. A banca gosta muito dessa troca de papéis para ver se você reconhece se o enunciado pede dever ou vedação.