A Guarda Civil Municipal de Orlândia adota uma estrutura que segue a linha hierárquica composta por Comandante; Subcomandante; e, Guarda Civil Municipal. Na distribuição de funções previstas no Estatuto da Guarda Municipal de Orlândia, compete ao Guarda Municipal:
- A)Assessorar e auxiliar o subcomandante no desempenho das atribuições que lhe são próprias.
Errada, porque assessoramento e auxílio ao subcomandante são funções ligadas a cargo de chefia ou apoio direto à gestão, e não ao Guarda Municipal da base.
- B)Elaborar mensalmente estatísticas de atendimento de ocorrências e demais dados pertinentes.
Errada, porque elaborar estatísticas de atendimento é atividade administrativa e de controle, típica de função de coordenação ou comando.
- C)Auxiliar, quando solicitado, a autoridade pública ou seus agentes no cumprimento de seus deveres ou execução de ordens legais.
Certa, porque o Guarda Municipal deve auxiliar, quando solicitado, a autoridade pública ou seus agentes no cumprimento de deveres e na execução de ordens legais.
- D)Responder diretamente ao Prefeito Municipal e ao Diretor da Guarda Civil Municipal sobre questões que envolvam a Guarda Civil Municipal.
Errada, porque responder diretamente ao Prefeito e ao Diretor da Guarda é atribuição de vínculo hierárquico superior, incompatível com a função básica do Guarda Municipal.
Gabarito: C
A questão cobra a distribuição de funções no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Orlândia. Em estruturas hierarquizadas, cada cargo tem atribuições próprias e o concurso gosta de testar se voce consegue separar quem chefia, quem coordena e quem executa as atividades operacionais do dia a dia. Aqui, o ponto central é lembrar que o Guarda Municipal, na base da estrutura, atua no apoio e no atendimento das demandas do serviço, não nas funções de comando ou de gestão. Na prática, isso significa que o Guarda Municipal pode ser acionado para auxiliar autoridades públicas ou seus agentes no cumprimento de deveres e na execução de ordens legais. Esse tipo de atribuição é típico de funções operacionais e de patrulhamento, bem coerente com a finalidade da guarda municipal, que é atuar na proteção e no apoio à segurança urbana dentro dos limites legais. As demais alternativas tentam deslocar para o Guarda funções que pertencem a cargos superiores, como assessoramento de comando, elaboração de estatísticas e resposta direta à chefia máxima. Isso é a clássica inversão hierárquica que a banca adora: coloca o servidor da base fazendo tarefa de chefia para ver se voce cai na armadilha. Portanto, o gabarito é a alternativa C, porque ela descreve exatamente uma atribuição operacional compatível com o cargo de Guarda Municipal no Estatuto local.