Conhecer a rotina de uma Câmara Municipal é fundamental para o desempenho das funções atribuídas ao cargo de Analista Legislativo. Deste modo, é fundamental o conhecimento acerca das proposições legislativas, que são matérias submetidas à deliberação da casa legislativa. “Dentre as proposições existentes temos o ______________, que é todo pedido, verbal ou escrito, formulado sobre qualquer assunto, que implique decisão ou resposta. A ______________ é proposição na qual é sugerida manifestação da Câmara Municipal sobre determinado assunto da esfera municipal, apelado, reivindicando providências, protestado, repudiado ou aplaudido, sendo sujeita à votação em plenário. Já o ____________ é o pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a matéria que lhe foi distribuída para exame e deliberação.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)requerimento / monção / parecer
Correta, porque traz a sequência exata das definições: requerimento, moção e parecer.
- B)parecer / monção / requerimento
Errada, pois inverte os conceitos e coloca parecer no lugar de requerimento.
- C)autógrafo / ementa / requerimento
Errada, porque autógrafo e ementa não correspondem às definições apresentadas no enunciado.
- D)requerimento / ementa / autógrafo
Errada, já que requerimento e parecer até aparecem no universo legislativo, mas ementa e autógrafo não completam os conceitos descritos.
Gabarito: A
Essa questão cobra noções bem básicas do Regimento Interno da Câmara Municipal, especialmente as espécies de proposições legislativas. Em linguagem simples, proposição é tudo aquilo que é levado ao Plenário ou às Comissões para análise, deliberação ou resposta institucional. No dia a dia legislativo, cada peça tem sua função: umas pedem algo, outras manifestam posição da Câmara, e outras apenas opinam tecnicamente. O primeiro espaço deve ser preenchido por requerimento, que é o pedido verbal ou escrito sobre qualquer assunto, e que exige decisão ou resposta da Casa. Já o segundo espaço corresponde à moção, que é a proposição usada para sugerir manifestação da Câmara sobre tema de interesse municipal, como aplauso, repúdio, protesto ou reivindicação, e por isso vai à votação em Plenário. Por fim, o terceiro espaço é parecer, que é o pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a matéria que lhes foi distribuída para exame e deliberação. Ou seja: requerimento pede, moção manifesta, parecer opina. Parece até trio de serviço da Câmara, cada um com sua função bem separada. Assim, o gabarito A está correto porque completa a frase exatamente nessa ordem: requerimento / moção / parecer. A banca costuma cobrar essas definições literalmente, então vale decorar o significado funcional de cada uma.