De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo
- A)no lançamento da candidatura, somente.
Errada, porque a declaração de bens não é exigida apenas no lançamento da candidatura.
- B)no ato da posse, somente.
Errada, porque a obrigação não ocorre somente no ato da posse.
- C)ao término do mandato, somente.
Errada, porque a declaração não é feita apenas ao término do mandato.
- D)no ato da posse e ao término do mandato.
Certa, pois a Lei Orgânica prevê a declaração de bens no ato da posse e ao término do mandato.
- E)semestralmente, após a eleição.
Errada, porque não existe exigência semestral nessa regra da Lei Orgânica.
Gabarito: D
A Lei Orgânica do Município de Taubaté trata a declaração de bens como uma forma de transparência e controle, para que o patrimônio do vereador seja registrado e possa ser confrontado ao longo do mandato. Em resumo: não basta declarar uma vez e sumir do radar; a regra municipal exige acompanhamento em dois momentos-chave da vida funcional do agente político. Na prática, isso significa que o vereador deve apresentar a declaração de bens no ato da posse e também ao término do mandato. A lógica é simples: a primeira declaração mostra a situação patrimonial de entrada, e a segunda permite conferir a evolução patrimonial ao final do período. É um mecanismo de moralidade administrativa bem conhecido no direito público. Por isso, o gabarito é a letra D. A questão reproduz a exigência da Lei Orgânica local ao dizer que a declaração será transcrita em livro próprio, com resumo na ata, justamente para formalizar e dar publicidade ao registro. Em prova, quando aparecer esse tipo de comando, pense em controle patrimonial e transparência no início e no fim do mandato. Então, se a alternativa fala em posse e término do mandato, você acerta o alvo. Se tenta levar para candidatura, periodicidade semestral ou outro momento aleatório, a banca quer que você escorregue no detalhe temporal.