Analise as seguintes informações contidas em processos administrativos em trâmite perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pitangueiras. I. Pedro, servidor estável, teve sua demissão invalidada por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesse caso, ocorreu a reintegração de Pedro. II. No caso de reintegração de servidor, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade. III. Recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque o item III confunde recondução com reversão.
- B)I, apenas.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser excluído.
- C)III, apenas.
Errada, porque o item I também está correto, não apenas o III.
- D)I e II, apenas.
Certa, pois os itens I e II descrevem corretamente reintegração e seus efeitos, enquanto o III está conceitualmente errado.
Gabarito: D
Aqui a prova brinca com três institutos clássicos do regime estatutário: reintegração, recondução e reversão. O segredo é não trocar os nomes, porque eles parecem parentes, mas cada um faz um trabalho diferente. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo quando a demissão é anulada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. É exatamente o que diz a ideia do item I, então ele está certo. Já no item II, a banca acertou a engrenagem seguinte: se, ao voltar o servidor reintegrado, o cargo já estiver ocupado, quem estava lá sai sem indenização, podendo ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, conforme a regra estatutária. Isso também está correto. O item III é o clássico “troca de etiquetas”. A descrição não é de recondução, e sim de reversão. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior, normalmente por inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou por reintegração do anterior ocupante. Já o retorno do aposentado por invalidez quando os motivos da aposentadoria deixam de existir é reversão. Por isso, a III está errada. Em termos de fundamento, a lógica segue a disciplina típica dos estatutos de servidores, muito próxima da Lei 8.112/1990, especialmente nos artigos sobre reintegração, recondução e reversão. Resultado: estão corretas apenas I e II, que é o que torna o gabarito D.