O Prefeito de São Paulo, muito preocupado em razão de a arrecadação tributária estar em patamar inferior ao esperado, determina que seus assessores apresentem soluções para sanar a dificuldade financeira vivenciada pelo ente federativo. Desta forma, são aventadas diversas possibilidades relacionadas aos impostos de competência municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que ingressa na competência da municipalidade o imposto sobre a
- A)transmissão entre vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.
Errada, porque o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos é estadual, e não municipal.
- B)propriedade predial e territorial urbana.
Certa, pois o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana integra a competência tributária do município.
- C)doação de quaisquer bens e direitos.
Errada, porque doação de quaisquer bens e direitos não é imposto municipal; essa hipótese se relaciona ao ITCMD, de competência estadual.
- D)propriedade territorial rural.
Errada, porque o imposto sobre propriedade territorial rural é federal, não municipal.
- E)circulação de mercadorias.
Errada, porque o imposto sobre circulação de mercadorias pertence aos estados, por meio do ICMS.
Gabarito: B
A competência tributária dos municípios, em regra, alcança alguns impostos bem conhecidos do cotidiano: o imposto sobre serviços, o ITBI e o IPTU. Quando a questão fala em Lei Orgânica do Município de São Paulo, ela está puxando exatamente essa lógica de repartição de competências prevista na Constituição e reproduzida na organização local. No caso da cidade de São Paulo, o imposto que integra a competência municipal é o IPTU, isto é, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Ele incide sobre imóveis localizados na zona urbana, como casas, apartamentos, terrenos e edifícios. Em linguagem de prova: se é imóvel urbano, pense em IPTU antes de qualquer outra coisa. O gabarito está na alternativa B porque a Lei Orgânica municipal acompanha o modelo constitucional do artigo 156 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para instituir o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Então, se a banca pergunta qual imposto pertence ao município, a resposta clássica e segura é IPTU. As demais alternativas misturam impostos de outros entes federativos ou espécies tributárias diferentes. A questão é bem típica de prova: ela tenta confundir você com impostos reais sobre imóveis, doação, rural e circulação de mercadorias, mas cada um desses tem dono na Federação. Aqui, o dono é o município, e o nome do jogo é IPTU.