“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo de comissão terão a prescrição da ação disciplinar em ___________ anos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)dois
Errada, porque 2 anos é prazo inferior ao previsto para as infrações mais graves no Estatuto.
- B)três
Errada, porque 3 anos não corresponde ao prazo prescricional aplicado às sanções de maior gravidade.
- C)quatro
Errada, porque 4 anos também não é o prazo legal para demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
- D)cinco
Certa, porque o Estatuto fixa 5 anos de prescrição para infrações puníveis com essas penalidades mais severas.
Gabarito: D
Aqui a palavra-chave é prescrição da ação disciplinar, ou seja, o prazo que a Administração tem para punir o servidor quando há falta funcional. O Estatuto dos Servidores de Pitangueiras segue a lógica comum dos regimes estatutários: a gravidade da sanção influencia o tamanho do prazo prescricional. Quando a infração pode levar a demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou ainda destituição de cargo em comissão, o prazo é o mais longo previsto no enunciado: 5 anos. A ideia é simples: quanto mais grave a penalidade, maior o tempo dado ao Poder Público para apurar e concluir o processo. Então, o gabarito D está correto porque a lei municipal fixa prescrição de 5 anos para essas infrações mais severas. Em provas, a banca gosta de trocar esse prazo por números menores para ver se você vai no impulso. Resumo de prova: sanção grave, prazo maior. Se aparecerem essas penalidades máximas, pense em cinco anos antes de marcar qualquer número menor.