No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independentemente de número, sob a presidência de um vereador, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse, juntamente com o prefeito e o vice-prefeito, na forma da Lei Orgânica do Município do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 399/2012, na sessão solene de instalação, observar-se-à o seguinte procedimento:
- A)A sessão será presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.
Correta, porque o Regimento determina que a sessão de instalação seja presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes.
- B)O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores eleitos deverão apresentar seus diplomas escolares à secretaria da câmara antes da sessão de instalação.
Errada, pois não existe exigência de apresentação de diploma escolar para posse de prefeito, vice-prefeito ou vereadores.
- C)Empossada a câmara municipal, o prefeito designará uma comissão de vereadores para introduzir no plenário as comissões parlamentares do município.
Errada, porque a composição e a posse da Câmara não envolvem designação de comissão para introduzir comissões parlamentares no plenário nesse formato.
- D)O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores deverão apresentar, no ato da posse, documento comprobatório de identificação civil, sob pena não ser empossado.
Errada, pois a posse não é condicionada à apresentação de documento de identificação civil como pena de não empossamento, como a alternativa sugere.
- E)Na sessão solene de instalação da legislatura, todos os presentes poderão fazer uso da palavra, durante cinco minutos, vereadores, vice-prefeito e prefeito, seguindo-se essa ordem.
Errada, porque o rito de uso da palavra na instalação não é aberto a todos os presentes dessa forma, nem nessa ordem descrita.
Gabarito: A
Na sessão solene de instalação da legislatura, a lógica é bem ritualizada: primeiro vem a posse e a organização inicial da Câmara, e depois os atos de governo que dependem disso. No Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, a sessão de instalação é presidida pelo vereador mais votado dentre os presentes, justamente para dar um critério objetivo e evitar disputa de liderança logo na largada. Esse detalhe é clássico de prova: a banca costuma misturar regras de solenidade com regras de eleição interna, criando alternativas que parecem plausíveis, mas não existem no texto normativo. Em cerimônia de posse, o que manda é a formalidade prevista no Regimento e na Lei Orgânica, não invenções como exigir diploma escolar ou documento além do necessário. O ponto central aqui é que o primeiro comando da sessão não é do prefeito nem do vice, e sim de um vereador, seguindo o critério de maior votação entre os presentes. Isso garante impessoalidade e respeita a tradição legislativa da instalação da legislatura. Portanto, o gabarito é a letra A, porque ela reproduz a regra regimental aplicada à sessão solene de instalação. As demais alternativas inserem exigências ou procedimentos que não correspondem ao rito previsto.