O exercício do servidor no serviço público representa o início efetivo das atividades no cargo para o qual foi nomeado. Após a posse, o servidor entra em efetivo exercício de suas funções, sendo designado para o local de trabalho e iniciando suas atividades laborais. Esse período pode envolver a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho, a integração à equipe e o entendimento das atribuições específicas do cargo. Assim, assinale a alternativa correta.
- A)É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados a partir da data da posse.
Errada, porque o prazo de exercício não é de sessenta dias; a regra estatutária prevê prazo diverso.
- B)Será suspenso o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no parágrafo anterior.
Errada, porque a consequência de não entrar em exercício no prazo legal não é essa formulação de suspensão do servidor empossado.
- C)À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe exercício.
Certa, porque compete à autoridade competente do órgão ou entidade para onde o servidor for designado dar-lhe exercício.
- D)Ao entrar em exercício o servidor poderá apresentar ao órgão competente os elementos necessários ao seu atendimento Individual.
Errada, porque ao entrar em exercício o servidor não "poderá" apenas apresentar elementos ao seu atendimento individual, pois essa redação não corresponde ao comando legal sobre o início do exercício.
Gabarito: C
Depois da posse, o servidor ainda precisa dar o passo seguinte: entrar em exercício. É esse momento que marca o começo real do trabalho no cargo, quando ele passa a desempenhar as atribuições para as quais foi nomeado. Em regra, a lei trata a posse e o exercício como atos diferentes, com efeitos diferentes, então não basta assinar e comemorar: tem que começar a trabalhar no prazo legal. No regime do Município de Pitangueiras, a competência para dar exercício ao servidor é da autoridade competente do órgão ou entidade para onde ele foi designado. Em outras palavras, não é qualquer pessoa que resolve isso no improviso; a chefia ou autoridade responsável pela lotação é quem formaliza o início do exercício. Por isso o gabarito é a letra C. A questão cobra exatamente a ideia de que o exercício ocorre sob a condução da autoridade do local de lotação, o que é compatível com a lógica do estatuto funcional: a posse é a entrada formal no cargo, e o exercício é o início prático das atividades. Esse tipo de distinção cai bastante em prova, porque a banca gosta de trocar sujeito, prazo e consequência para ver se você está atento. Se quiser guardar a regra com facilidade, pense assim: posse é "entrei no cargo"; exercício é "comecei a trabalhar"; e quem manda dar esse start é a autoridade do órgão de destino.