Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao Plano Diretor do ente federativo. Com efeito, o parlamentar indaga, a seu assessor direto, qual Comissão teria competência específica para opinar sobre as proposições e matérias relacionadas àquela temática (Plano Diretor). Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que a referida competência pertence à Comissão de
- A)Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
Errada, porque Trânsito, Transporte e Atividade Econômica trata de mobilidade e questões econômicas, não da análise central do Plano Diretor.
- B)Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Errada, porque Constituição, Justiça e Legislação Participativa faz controle de juridicidade e técnica legislativa, sem ser a comissão temática do Plano Diretor.
- C)Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Certa, porque a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é a competente para matérias relacionadas ao Plano Diretor.
- D)Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
Errada, porque Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher cuida de políticas sociais e sanitárias, não de ordenamento urbano.
- E)Administração Pública.
Errada, porque Administração Pública trata de organização e funcionamento administrativo, não do conteúdo urbanístico do Plano Diretor.
Gabarito: C
A questão cobra a organização interna da Câmara Municipal de São Paulo e a divisão de competências entre suas Comissões permanentes. Em provas, isso costuma aparecer com um assunto bem específico: a matéria é encaminhada para a comissão que tem pertinência temática direta com o tema do projeto, e não para uma comissão qualquer "genérica". Aqui, como a proposição trata de Plano Diretor, o assunto cai no campo da política urbana e do ordenamento territorial do município. No Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é justamente a responsável por opinar sobre proposições e matérias ligadas ao desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, zoneamento, meio ambiente e, por consequência, ao Plano Diretor. Faz sentido: Plano Diretor é o mapa-mestre da cidade, então ele vai para a comissão que cuida da cidade como cidade, não para uma comissão de temas desconectados. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas trazem comissões importantes, mas com objetos distintos, como justiça, saúde, administração pública ou trânsito/economia. Em prova da FGV, a palavra-chave costuma resolver: se o tema for urbano, metropolitano e ambiental, pense nessa comissão especializada. Em termos de fundamentação, a resposta se apoia nas regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo que distribuem, por matéria, a competência das comissões permanentes, especialmente a comissão voltada à política urbana, metropolitana e meio ambiente.