Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Gabarito: C

A questão cobra os requisitos básicos para a investidura em cargo público previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paulínia. Em concursos, isso costuma aparecer em forma de lista, então vale decorar os itens com calma, sem tentar reinventar a roda. Quando a banca pede a exceção, ela normalmente troca um dado objetivo, como idade, para ver se você está atento ao texto legal. No estatuto, entre os requisitos básicos estão: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais e ter o nível de escolaridade exigido para o cargo. O ponto fora da curva é a idade, porque o estatuto não exige 21 anos como regra geral. Por isso, a alternativa C é a incorreta. Em vez de 21 anos, o regramento municipal trabalha com a exigência de idade mínima de 18 anos para investidura, alinhando-se ao padrão mais comum do serviço público. A banca adora trocar esse número, porque 18 e 21 parecem parecidos, mas em prova isso muda tudo. Resumo prático: se a alternativa trouxer os requisitos clássicos do ingresso no serviço público, desconfie apenas do item etário. O resto é a lista de sempre, bem comportada e sem surpresas.