Ao postulante de um cargo público no Poder Executivo de Pitangueiras é mister conhecer as proibições a que estará sujeito após se tornar servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores. Dentre as condutas a seguir, assinale aquela que NÃO representa uma dessas vedações.
- A)Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.
Está errada, porque aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro é uma vedação típica do estatuto.
- B)Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Está errada, porque manter sob chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau em cargo ou função de confiança é proibido.
- C)Atuar, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas, quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro
Está certa, porque a lei admite essa atuação quando se trata de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro.
- D)Transacionar com a Administração Pública direta ou indireta, através de contratos de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços, com fins lucrativos, pessoalmente ou como representante de terceiros.
Está errada, porque é vedado transacionar com a Administração Pública, por contrato comercial, industrial ou de prestação de serviços com fins lucrativos.
Gabarito: C
A questão cobra as vedações impostas ao servidor público no Estatuto dos Servidores de Pitangueiras, que seguem a lógica clássica do regime estatutário: evitar conflito de interesses, favorecimento pessoal e uso indevido do cargo. Em prova, a banca costuma trocar uma vedação por uma exceção legal bem específica, e aí muita gente cai no reflexo do "parece proibido, então é proibido". Entre as condutas vedadas, estão receber vantagem de estado estrangeiro, manter parente na chefia imediata em cargo de confiança e contratar com a Administração em negócios com fins lucrativos. Tudo isso mira preservar a impessoalidade e a moralidade administrativa, princípios que também aparecem no art. 37 da Constituição. O ponto-chave está na atuação como procurador ou intermediário junto a repartições públicas. A regra geral proíbe esse tipo de atuação em favor de terceiros, mas o estatuto traz uma exceção expressa quando se trata de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, de cônjuge ou companheiro. Por isso, a alternativa C é a única que não representa vedação. Em resumo: a banca colocou exatamente a hipótese de exceção legal para testar se você lê a norma com lupa. Aqui, o segredo foi perceber que nem toda atuação como procurador é proibida, porque a lei abre essa porta para demandas previdenciárias e assistenciais de familiares próximos.