De acordo com a Lei Complementar nº 01/1990, que dispõe sobre o Código de Administração do Município de Taubaté, em seu Art. 255, os deveres do servidor incluem, entre outros, os seguintes, à exceção de um. Assinale-o.
- A)exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Correta, pois exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever expressamente previsto para o servidor.
- B)observar as normas legais e regulamentares.
Correta, porque observar as normas legais e regulamentares integra os deveres funcionais do servidor.
- C)evitar levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Errada, pois a lei exige comunicar à autoridade superior as irregularidades conhecidas em razão do cargo, e não deixar de fazê-lo.
- D)ser assíduo e pontual ao serviço.
Correta, já que ser assíduo e pontual ao serviço é um dever básico do servidor público.
- E)guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
Correta, porque guardar sigilo sobre assuntos da repartição é um dos deveres previstos no regime administrativo.
Gabarito: C
A questão cobra os deveres do servidor previstos no art. 255 da Lei Complementar nº 01/1990, o Código de Administração do Município de Taubaté. Esse tipo de lista é clássico em prova: a banca mistura deveres verdadeiros com uma frase trocada de sinal, para ver se voce está lendo com calma ou correndo no modo "marca e segue". Entre os deveres do servidor estão, por exemplo, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, ser assíduo e pontual e guardar sigilo sobre assuntos da repartição. Tudo isso está em linha com a lógica do regime disciplinar do servidor público: compromisso, disciplina e lealdade ao serviço. O item cobrado na alternativa C está errado porque o dever legal é justamente o contrário: o servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, e não evitá-lo. Em outras palavras, a lei quer transparência e comunicação, não silêncio conveniente. Por isso, a alternativa C é o gabarito: ela inverte um dever funcional expresso no art. 255. É a típica pegadinha de prova que troca uma obrigação por sua negação.