O funcionário nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo sob o regime da Lei Complementar nº 17/01, ao entrar em exercício, ficará sujeito a
- A)estágio probatório por período 3 (três) anos.
Correta, porque a LC nº 17/01 prevê estágio probatório de 3 anos para o servidor nomeado e empossado em cargo efetivo.
- B)regime de avaliação por período de 2 (dois) anos.
Errada, porque o regime previsto no estatuto municipal não é de avaliação por 2 anos.
- C)avaliação teórico-prática por provas semestrais.
Errada, pois a lei não fala em avaliação teórico-prática por provas semestrais como condição geral para o ingresso no cargo efetivo.
- D)análise de desempenho por período de 5 (cinco) anos.
Errada, porque não existe análise de desempenho por 5 anos como regra do estágio probatório nessa hipótese.
- E)exames médicos para avaliar sua produtividade e eficiência.
Errada, já que exames médicos não substituem o estágio probatório nem têm essa finalidade de avaliar produtividade e eficiência.
Gabarito: A
Na Lei Complementar nº 17/01 do Município de Paulínia, o servidor nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, não fica automaticamente “livre” no cargo: ele passa por um período de observação chamado estágio probatório. É aquela fase em que a Administração acompanha se a pessoa tem aptidão, disciplina, responsabilidade e capacidade para o cargo. Nada de pegadinha sofisticada aqui: é a clássica fase de teste do servidor efetivo. O ponto central da questão é o prazo. O estatuto municipal prevê estágio probatório por 3 anos, e esse é exatamente o núcleo do gabarito. Então, se o enunciado fala em funcionário nomeado e empossado em cargo efetivo sob esse regime, a consequência legal imediata é o estágio probatório trienal. Na prática, esse período serve para avaliação do desempenho e da adaptação funcional. A lógica é parecida com a que você já conhece no regime constitucional do servidor público: a Constituição Federal também trabalha com a ideia de estágio probatório associado à aquisição da estabilidade, e os estatutos locais costumam detalhar o prazo e as regras. Resumo para prova: cargo efetivo + ingresso em exercício + LC 17/01 de Paulínia = estágio probatório de 3 anos. Se aparecer prazo diferente, desconfie, porque a banca gosta de trocar o número para ver se você lê com atenção ou entra no modo “chute elegante”.