Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Gabarito: A

Quando o servidor falta ao serviço sem justificativa, a primeira consequência não é uma grande penalidade de filme dramático: é o desconto do dia em que ele não trabalhou. A lógica é simples: sem prestação do serviço, sem pagamento correspondente, salvo se houver previsão legal de abono, justificativa aceita ou outra hipótese de afastamento regular. No caso do Município de Taubaté, a disciplina do estatuto local segue essa ideia básica de assiduidade e contraprestação. Assim, a falta injustificada pode gerar a perda da remuneração do dia, e não de frações aleatórias de salário mensal. Em prova, a banca gosta de testar essa diferença entre desconto diário e penalidade mais pesada. Por isso, o gabarito é a letra A. O servidor faltou várias vezes sem apresentar qualquer justificativa, então cada falta injustificada autoriza o desconto do respectivo dia. Não é punição de 1/3 ou 2/3 do salário mensal, porque isso já seria excesso em relação ao efeito jurídico típico da ausência não justificada. Resumo para guardar: falta sem justificativa = desconto do dia. Se a banca misturar com percentuais, desconfie e volte ao básico: remuneração é paga pelo trabalho efetivamente devido ou prestado.