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Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo · FGV · 2021

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os gêneros alimentícios suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou que contenham substâncias nocivas à saúde deverão ser interditados. Assinale a opção que indica, segundo o Código de Posturas de Paulínia, o exame a que eles devem ser submetidos.

Gabarito: A

Quando o Código de Posturas trata de alimentos suspeitos de adulteração, fraude, falsificação ou de conter substâncias nocivas, a lógica é proteger a saúde pública antes que o produto chegue ao consumidor. Por isso, esses gêneros alimentícios devem ser interditados e encaminhados para exame bromatológico, que é justamente a análise voltada à composição e à qualidade dos alimentos. Em português claro: não basta desconfiar, a fiscalização precisa confirmar o que tem dentro do produto. Esse ponto costuma aparecer em prova porque a banca troca os tipos de exame para ver se você confunde análise de alimento com análise de microrganismo, toxina ou estrutura física. Aqui, o foco é alimento em si, então a verificação é bromatológica. É o exame clássico das normas sanitárias municipais quando o tema é adulteração alimentar. Então, o gabarito A está correto porque o próprio Código de Posturas de Paulínia determina que os gêneros nessas condições sejam submetidos a exame bromatológico. As demais opções até parecem técnicas, mas não são o exame típico para apurar adulteração ou fraude em alimentos no contexto da posturas municipais.

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