De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André (LO), analise as afirmativas acerca da Administração Municipal e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A administração indireta é composta por secretarias ou órgãos equiparados e organizações distritais ou regionais. ( ) A administração direta ou fundacional é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. ( ) Fica garantida a participação popular em todos os níveis de decisão do Executivo, através de suas entidades representativas devidamente organizadas. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)F, F e V.
Correta: a primeira e a segunda afirmativas são falsas, e a terceira é verdadeira.
- B)F, V e F.
Errada: a segunda afirmativa não é verdadeira, porque a administração direta não é composta por entidades com personalidade jurídica própria.
- C)V, V e F.
Errada: a primeira e a segunda afirmativas estão invertidas e, por isso, não podem ser verdadeiras.
- D)V, F e F.
Errada: a primeira afirmativa também é falsa, pois ela atribui à administração indireta a composição típica da administração direta.
- E)V, V e V.
Errada: as duas primeiras afirmativas estão trocadas e, além disso, a terceira é a única correta.
Gabarito: A
A questão cobra a clássica divisão da Administração Municipal na Lei Orgânica: a administração direta é formada pelos órgãos ligados ao próprio Município, como secretarias e órgãos equiparados, enquanto a indireta reúne entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações. Ou seja, a primeira afirmativa inverteu os conceitos, e a segunda também embaralhou direto com indireto. O ponto mais cobrado em prova é exatamente esse: direto = órgão; indireto = entidade. Parece simples, mas a banca adora trocar as placas da estrada para ver se voce passa reto. Na LO de Santo André, essa lógica aparece de forma bem objetiva. Já a terceira afirmativa está correta porque a Lei Orgânica garante a participação popular em todos os níveis de decisão do Executivo, por meio de entidades representativas devidamente organizadas. Isso reflete o princípio da democracia participativa, muito associado ao controle social e à aproximação entre governo e população. Assim, o gabarito A faz sentido porque as duas primeiras são falsas e a última é verdadeira: F, F e V. Em prova de legislação municipal, sempre vale conferir se o texto usa "direta", "indireta", "órgãos" e "entidades" sem trocar as peças.