Leia as seguintes atribuições. I. examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares componentes do sistema municipal; II. estudar e formular proposta de alteração de estrutura técnico-administrativa, da política de recursos humanos e outras medidas que visem ao aperfeiçoamento do ensino. Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, art. 203, essas são atribuições
- A)da Diretoria Regional de Ensino.
Errada, porque a Diretoria Regional de Ensino não é o órgão indicado no art. 203 da Lei Orgânica para essas atribuições do sistema municipal.
- B)da Câmara de Educação Básica.
Errada, porque a Câmara de Educação Básica é uma estrutura vinculada ao sistema educacional nacional, não ao órgão municipal descrito no enunciado.
- C)do Conselho Nacional de Educação.
Errada, porque o Conselho Nacional de Educação atua em âmbito federal e não nas atribuições internas do sistema municipal de Guarulhos.
- D)do Conselho Estadual de Educação.
Errada, porque o Conselho Estadual de Educação cuida do sistema estadual, e a questão trata de competências próprias do município.
- E)do Conselho Municipal de Educação.
Certa, porque o art. 203 da Lei Orgânica de Guarulhos atribui ao Conselho Municipal de Educação o exame e avaliação das unidades escolares e a proposição de melhorias na estrutura e no ensino.
Gabarito: E
A questão cobra a organização da educação no Município de Guarulhos. Quando a Lei Orgânica fala em examinar e avaliar o desempenho das unidades escolares e em estudar propostas de alteração da estrutura técnico-administrativa e da política de recursos humanos, ela está tratando de uma função típica de órgão colegiado ligado ao sistema municipal de ensino. Em outras palavras, é o tipo de atribuição que não cabe a um órgão nacional nem a uma diretoria regional, mas a quem integra a gestão e o controle educacional do próprio município. Pelo art. 203 da Lei Orgânica de Guarulhos, essas são atribuições do Conselho Municipal de Educação. Esse conselho atua como instância normativa, consultiva e de acompanhamento da política educacional local, contribuindo para avaliar o funcionamento das escolas e sugerir melhorias na estrutura e no ensino. Repare na lógica da banca: ela descreve uma atuação de supervisão e प्रस्ताव/estudo de aperfeiçoamento do sistema municipal. Isso combina muito mais com conselho municipal do que com órgão estadual ou nacional, que cuidariam de outro nível federativo. Então o gabarito E está correto porque a própria Lei Orgânica atribui essas funções ao Conselho Municipal de Educação.