Uma vistoria administrativa identificou uma invasão de logradouro público por uma obra de caráter permanente. Segundo o Código de Posturas da Prefeitura de Paulínia, assinale a opção que indica o procedimento a ser adotado.
- A)Promover imediatamente a demolição da obra.
Certa, porque o Código de Posturas determina a demolição imediata da obra que invade logradouro público.
- B)Abrir processo civil contra o responsável pela obra.
Errada, pois a questão pede providência administrativa do Município, não medida de natureza civil em juízo.
- C)Solicitar a regularização imediata da documentação relacionada à obra.
Errada, porque o vício não é documental, mas a ocupação física irregular de área pública.
- D)Abrir uma auditoria para identificar o responsável pela supervisão do local em que a obra foi realizada.
Errada, já que a solução não é apurar supervisão, e sim cessar a invasão do logradouro.
- E)Solicitar um estudo da indenização a ser paga pelo responsável pela obra.
Errada, porque o problema não é indenização, mas a remoção da obra que ocupou indevidamente o espaço público.
Gabarito: A
Quando uma obra invade logradouro público, o Código de Posturas trata isso como ocupação indevida do espaço público. E aqui a lógica é simples: rua, passeio, praça e demais áreas públicas não viram extensão do terreno particular só porque alguém construiu em cima. Se a invasão for por obra de caráter permanente, a resposta administrativa é dura, porque não se cuida de mera irregularidade sanável com papelada ou ajuste posterior. Nessa situação, a providência prevista é a demolição da obra, justamente para restabelecer o uso público do bem e impedir que a ocupação irregular se consolide. Em posturas municipais, a Administração atua para proteger o interesse coletivo e a ordem urbanística, podendo determinar medidas imediatas quando há afronta direta ao uso comum do logradouro. Por isso, a alternativa A está correta: identificada a invasão de logradouro público por obra permanente, o procedimento é promover imediatamente a demolição da obra. As demais opções tentam levar você para caminhos mais burocráticos, mas o problema aqui não é falta de documento, e sim invasão material do espaço público. Em resumo: se a obra avançou sobre área pública, não adianta tentar "conversar com a parede". O foco é desfazer a ocupação irregular e preservar o bem público, em linha com o poder de polícia administrativa do Município.