De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima questão. É o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua faixa de vencimento correspondente. O texto refere-se a:
- A)Nível.
Correta, porque "nível" é o símbolo usado para reunir classes equivalentes e definir a faixa de vencimento correspondente.
- B)Salário.
Errada, porque salário é a contraprestação financeira paga ao empregado, e não o símbolo classificatório do conjunto de classes.
- C)Progressão.
Errada, porque progressão é avanço funcional na carreira, não a denominação da faixa ou símbolo de enquadramento.
- D)Remuneração.
Errada, porque remuneração é o total percebido pelo servidor/empregado, e não o elemento classificatório descrito no enunciado.
Gabarito: A
A questão cobra um conceito básico de plano de cargos e salários: a forma como a administração organiza os empregos públicos em classes, graus e faixas de vencimento. Nesse tipo de estrutura, cada termo tem uma função bem específica, então vale prestar atenção porque a banca adora trocar as palavras para confundir. Aqui, o enunciado descreve o símbolo que identifica o conjunto de classes equivalentes em dificuldade e responsabilidade, servindo para fixar a faixa remuneratória correspondente. Esse conceito é de "nível", porque ele funciona como um marcador da posição daquele conjunto de classes dentro da carreira, relacionando complexidade do trabalho e responsabilidade ao respectivo vencimento. Em outras palavras: não é o salário em si, nem a remuneração total, e muito menos progressão, que é movimento na carreira. Na lógica do plano de classificação, o "nível" é justamente a referência usada para enquadrar empregos com exigência e responsabilidade semelhantes. Por isso, o gabarito é a letra A. As demais alternativas misturam resultado financeiro com estrutura de carreira, o que costuma derrubar quem lê rápido demais.