Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual. Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de
- A)5 dias durante o período de 12 meses.
Errada: 5 dias é quantidade insuficiente para caracterizar inassiduidade habitual.
- B)5 dias durante o período de 24 meses.
Errada: além de o número de dias estar abaixo do exigido, o prazo de 24 meses não corresponde ao critério legal.
- C)12 dias durante o período de 12 meses.
Errada: 12 dias ainda não atingem o limite previsto para a falta disciplinar.
- D)15 dias durante o período de 12 meses.
Certa: a inassiduidade habitual é configurada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, por 15 dias no período de 12 meses.
- E)15 dias durante o período de 24 meses.
Errada: embora tenha 15 dias, o período de 24 meses está incorreto, pois o lapso legal é de 12 meses.
Gabarito: D
A questão trata de uma falta disciplinar grave que leva à demissão: a inassiduidade habitual. Em regra, esse nome bonito esconde uma ideia bem simples: o servidor falta muito, de forma repetida, sem justificativa, e isso quebra a regularidade do serviço. No Estatuto do servidor de Taubaté, essa hipótese é caracterizada quando houver ausência, sem causa justificada e interpoladamente, por 15 dias, no período de 12 meses. Repare no detalhe que a banca adora explorar: não é falta contínua, mas sim interpolada, isto é, picada, espalhada ao longo do tempo. Então não basta contar dias soltos; é preciso observar o recorte legal de 12 meses. Esse tipo de previsão é comum em estatutos de servidores e segue a lógica de proteger a disciplina administrativa sem punir faltas isoladas ou eventualidades pontuais. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela traz exatamente o número de 15 dias dentro de 12 meses, que é a fórmula legal da inassiduidade habitual no regime municipal cobrado pela FGV. Em prova, quando aparecer demissão por inassiduidade habitual, acione o alerta mental: 15 em 12. Simples, direto e muito cobrado.