A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe; desse modo, é correto afirmar que a promoção obedecerá aos critérios de
- A)antiguidade e merecimento.
Correta, porque a Lei nº 1.904/1997 vincula a promoção aos critérios de antiguidade e merecimento.
- B)idade do servidor e tempo de serviços prestados ao município.
Errada, porque idade do servidor não é critério típico de promoção funcional e não substitui os critérios legais.
- C)nomeação para cargo de carreira e para cargo isolado de provimento efetivo.
Errada, porque nomeação diz respeito ao ingresso no cargo, não à promoção dentro da carreira.
- D)êxito do servidor em processo seletivo interno e evolução do servidor na carreira.
Errada, porque processo seletivo interno e evolução na carreira não são os critérios indicados pela lei para promoção.
Gabarito: A
A questão cobra uma ideia clássica do regime de carreira: promoção não é entrada no cargo nem troca aleatória de função, mas a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior dentro da mesma classe. Em outras palavras, o servidor vai avançando na carreira por critérios previamente definidos em lei, sem “atalhos mágicos”. Na Lei nº 1.904/1997, do Município de Pitangueiras, a promoção é tratada com base em dois critérios tradicionais do serviço público: antiguidade e merecimento. Isso significa que a Administração considera tanto o tempo de efetivo exercício quanto o desempenho do servidor, conforme as regras do estatuto. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela está alinhada ao modelo legal mais comum nas leis estatutárias municipais: a progressão funcional por tempo e por desempenho. Já as demais alternativas misturam critérios que não correspondem à promoção estatutária prevista no enunciado. Guarde a lógica: promoção em carreira costuma conversar com antiguidade e merecimento, porque o servidor sobe degrau por degrau, e não por idade, nomeação ou processo seletivo interno. A banca gosta exatamente dessa troca de conceitos para ver se você está atento ao texto da lei.