De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências, a hierarquia da Corporação será determinada sucessivamente
- A)pelo maior tempo de serviço; pelo cargo; se do mesmo cargo, aquele que foi promovido primeiro; e pela hierarquia do cargo anterior.
Errada, porque coloca o maior tempo de serviço em primeiro lugar e embaralha a sequência prevista na lei.
- B)pelo cargo; se do mesmo cargo, aquele que foi promovido primeiro; pela hierarquia do cargo anterior; pelo maior tempo de serviço.
Certa, pois apresenta exatamente a ordem legal: cargo, mesmo cargo com prioridade para quem foi promovido primeiro, hierarquia do cargo anterior e maior tempo de serviço.
- C)pelo cargo e, se do mesmo cargo, aquele que foi promovido primeiro, apenas.
Errada, porque deixa de fora os demais critérios sucessivos previstos na lei e reduz a hierarquia apenas ao cargo e à data de promoção.
- D)pela hierarquia do cargo anterior e pelo maior tempo de serviço, apenas.
Errada, porque inverte a lógica legal ao priorizar a hierarquia do cargo anterior e o tempo de serviço, omitindo o critério principal do cargo.
- E)pelo cargo; pelo maior tempo de serviço.
Errada, porque traz só dois critérios e não respeita a sequência completa exigida pela legislação municipal.
Gabarito: B
A questão cobra a ordem de hierarquia dentro da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, conforme a Lei Complementar Municipal nº 359/2008. Em regras de carreira e disciplina, esse tipo de norma costuma estabelecer uma sequência objetiva para evitar discussões no estilo "quem manda em quem" com base em impressões pessoais. Aqui, a ideia é organizar a corporação por critérios formais, em cascata, começando pelo cargo e seguindo os demais parâmetros previstos na lei. No caso, a lei determina que a hierarquia da Corporação será definida sucessivamente pelo cargo; se houver servidores no mesmo cargo, considera-se quem foi promovido primeiro; depois, vem a hierarquia do cargo anterior; e, por fim, o maior tempo de serviço. Repare que a lógica é semelhante a uma fila bem organizada: primeiro o posto atual, depois a ordem de promoção, depois a posição anterior na carreira e, por último, o tempo de serviço. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz exatamente a sequência legal prevista na LC Municipal nº 359/2008, sem inverter a ordem dos critérios. Nas provas da FGV, a armadilha costuma estar justamente em trocar a sequência dos elementos ou em jogar o tempo de serviço para a frente, como se ele tivesse prioridade absoluta. Então, guarde assim: na Guarda Civil Municipal, a hierarquia não nasce do tempo de casa isoladamente, mas de uma ordem normativa específica. Quando a banca perguntar a respeito, pense em critério legal expresso, não em "bom senso administrativo".