O prazo, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores, para a conclusão de processo administrativo, a contar da citação do servidor averiguado, prorrogável por igual período é de
- A)sessenta dias.
Correta: o Estatuto fixa prazo de 60 dias para a conclusão do processo administrativo, contado da citação, admitindo prorrogação por igual período.
- B)cento e vinte dias.
Errada: 120 dias pode parecer o total com prorrogação, mas não é o prazo inicial previsto na norma.
- C)cento e oitenta dias.
Errada: 180 dias foge completamente do prazo estabelecido pelo Estatuto para essa fase do procedimento.
- D)duzentos e quarenta dias.
Errada: 240 dias é muito superior ao prazo legal e não corresponde ao comando normativo cobrado.
Gabarito: A
Aqui a questão cobra um prazo bem específico do Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras para a conclusão do processo administrativo, contado da citação do servidor averiguado. Em prova, esse tipo de detalhe costuma aparecer porque a banca troca os prazos como quem troca figurinha: se voce não souber o número exato, cai fácil na armadilha. O ponto central é simples: o prazo para terminar o processo é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Ou seja, a lei dá um tempo inicial e admite mais 60 dias, se houver necessidade, sem deixar o procedimento aberto indefinidamente. Por isso, o gabarito é a letra A. A banca está cobrando a leitura literal do Estatuto, então aqui não adianta “achar” que seria 120, 180 ou 240 dias por analogia com outros regimes. Em concurso, prazo legal é prazo legal: o texto manda, o concurseiro obedece.