A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO:
- A)Plano Diretor.
Correta, porque o plano diretor é instrumento clássico da política de desenvolvimento urbano do município.
- B)Plano Administrativo.
Errada, porque "plano administrativo" não é instrumento urbanístico previsto como meio de implementação da política de desenvolvimento municipal.
- C)Código de Obras e Edificações.
Correta, pois o código de obras e edificações integra os instrumentos de ordenação e controle da cidade.
- D)Leis e planos de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Correta, já que leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano são instrumentos típicos de política urbana.
Gabarito: B
Quando a lei fala em política de desenvolvimento urbano, ela está pensando nos instrumentos clássicos de ordenamento da cidade: plano diretor, regras de uso e ocupação do solo, parcelamento, código de obras e outros mecanismos de planejamento urbano. Em resumo, é o kit básico para organizar crescimento, construir com segurança e evitar que a cidade vire um grande improviso. No caso do Município de Orlândia, a norma menciona expressamente esses instrumentos urbanísticos. Por isso, itens como plano diretor e código de obras e edificações fazem sentido dentro dessa lógica, porque servem para orientar o desenvolvimento municipal e disciplinar a ocupação do território. A alternativa incorreta é a que traz "Plano Administrativo", porque esse nome não corresponde a instrumento típico de política de desenvolvimento urbano previsto na legislação municipal. Em matéria urbanística, a lei costuma usar categorias bem conhecidas e técnicas, e "plano administrativo" foge desse padrão. Então, a chave da questão é perceber quais instrumentos são de planejamento urbano e quais são apenas uma expressão genérica ou inventada. A banca gosta justamente dessa troca de nome para testar se você reconhece o vocabulário jurídico correto.