A estrutura administrativa da Prefeitura de São José dos Campos prevê a organização de suas diversas atividades em secretarias subordinadas diretamente ao prefeito. Além das secretarias, há ainda o Gabinete do Prefeito que, por sua vez, tem a ele vinculadas assessorias específicas. Associados à Prefeitura também existem órgãos da administração indireta, criados por lei, e que prestam serviços específicos ao público. À Divisão de Defesa Civil, órgão que compõe a Secretária Geral que é subordinada à Secretaria de Proteção ao cidadão compete
- A)a gestão de riscos de desastres e a gestão de desastres, trabalhando preventivamente no monitoramento das áreas de risco do Município através da integração com órgãos dos Governos Estadual e Federal.
Certa, porque descreve a competência típica da Defesa Civil: gestão de riscos e desastres, com monitoramento preventivo das áreas de risco e integração com outros órgãos.
- B)a realização de atividades preventivas de proteção à comunidade, devendo manter um centro operacional integrado de comunicação e de processamento de informações capaz de dar apoio aos órgãos de infraestrutura e um sistema de dados associados à base geográfica do Município.
Errada, porque fala em centro operacional integrado de comunicação e processamento de informações, função mais próxima de estrutura operacional de apoio, e não da atribuição específica da Defesa Civil.
- C)o monitoramento das áreas de risco de desastres naturais, por meio da coordenação do Centro de Operações Integradas -COI, integrando os diversos serviços de emergência e dos sistemas de controle por vídeo.
Errada, porque atribui à divisão a coordenação do COI e o controle por vídeo, o que não corresponde à competência legal descrita no enunciado.
- D)a elaboração de diretrizes para todos os setores responsáveis pela implantação e execução de medidas técnicas e operacionais das políticas de proteção ao cidadão.
Errada, porque trata de diretrizes gerais para setores de políticas públicas, atribuição mais ampla e gerencial, não da atuação operacional da Defesa Civil.
- E)o planejamento, apoio técnico e avaliação dos programas de ação comunitária de proteção ao cidadão por meio da divisão de vulnerabilidade e segurança.
Errada, porque menciona planejamento e avaliação de programas de ação comunitária e uma divisão de vulnerabilidade e segurança, elementos que não correspondem à competência legal da Divisão de Defesa Civil.
Gabarito: A
A questão cobra a estrutura administrativa de São José dos Campos e, mais especificamente, as atribuições da Divisão de Defesa Civil dentro da Secretaria de Proteção ao Cidadão. Em concursos, esse tipo de item costuma misturar funções parecidas de órgãos que tratam de prevenção, monitoramento e resposta a emergências, então o segredo é olhar a descrição legal com atenção, quase como quem confere receita de bolo para não trocar o fermento pelo açúcar. A Defesa Civil municipal tem papel clássico de proteção da população contra desastres, com foco em gestão de riscos e gestão de desastres. Isso inclui atuação preventiva, monitoramento de áreas de risco e integração com outros entes e órgãos, porque prevenção de desastre não se faz sozinho, nem com boa vontade apenas. É uma atividade típica do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, em linha com a Lei Federal nº 12.608/2012, que orienta a atuação articulada entre os entes federativos. No caso concreto, a alternativa A reproduz a ideia central da competência da Divisão de Defesa Civil: gerir riscos de desastres e agir preventivamente, monitorando áreas de risco e integrando-se aos órgãos estaduais e federais. É justamente essa combinação de prevenção, monitoramento e articulação institucional que caracteriza a função descrita no enunciado. As demais alternativas tentam empurrar funções de centro operacional, apoio técnico genérico ou diretrizes administrativas, mas não refletem a atribuição específica da Defesa Civil. Em prova da FGV, o enunciado costuma trazer trechos muito próximos do texto legal, então vale confiar mais na redação exata do comando do que em uma intuição ampla sobre "segurança" ou "proteção".