Trata-se do deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados a vinculação entre os graus de complexidade e responsabilidade, a correlação das atribuições, a equivalência entre os vencimentos e o interesse da Administração, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos. Tal ato dar-se-á, exclusivamente, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. Considerando as disposições da Lei nº 1.904/1997, o conceito anteriormente explicitado, diz respeito à:
- A)Reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade, e não o deslocamento do cargo para outro órgão.
- B)Remoção.
Errada, porque remoção é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, sem essa transferência do cargo para outro órgão ou entidade.
- C)Substituição.
Errada, porque substituição é uma forma temporária de ocupação de função ou cargo, não o remanejamento estrutural descrito no enunciado.
- D)Redistribuição.
Certa, porque a definição apresentada corresponde ao deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, nos termos da lei.
Gabarito: D
A questão descreve a redistribuição, que é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sem mudar a essência da carreira e com observância de requisitos como compatibilidade de atribuições, complexidade, responsabilidade e equivalência de vencimentos. Em outras palavras, não é uma simples troca de local de trabalho: aqui o cargo vai junto, e a Administração faz isso para ajustar seus quadros às necessidades do serviço. É o famoso "realinhamento de peças" do organograma. Na Lei nº 1.904/1997, esse movimento é feito exclusivamente para adequação dos quadros, inclusive em casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, com prévia apreciação da Seção de Recursos Humanos. Esse detalhe é importante porque mostra que o ato tem finalidade administrativa, e não interesse pessoal do servidor. Por isso o gabarito é a letra D, Redistribuição. As demais alternativas tratam de institutos diferentes do regime funcional: reversão é retorno do aposentado ao serviço, remoção é deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro, e substituição é ocupação temporária de cargo por outro servidor. Aqui, o enunciado foi bem cirúrgico e praticamente copiou a definição legal do instituto.