Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro comentadas
122 questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é formada por servidores públi…
- O processo legislativo municipal se refere ao conjunto de procedimentos e etapas…
- Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvo…
- O Processo Administrativo Disciplinar – PAD, é o instrumento pelo qual a Adminis…
- Carlos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, foi demitido após um processo…
- Determinado projeto de lei foi aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores de Mir…
- Prevendo que uma série de créditos tributários iriam prescrever dentro do prazo …
- Conforme Estatuto da Controladoria Geral do Município – Lei nº 1.608/2015, a car…
- Pedro, funcionário público do Município de Niterói, sofreu uma sanção de repreen…
- Márcio, 56 anos, servidor público efetivo, foi aposentado por invalidez em 20/09…
- De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Mu…
- O candidato devidamente aprovado no concurso foi convocado para entrega de docum…
- De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a …
- Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas…
- A conduta ética dos agentes públicos municipais reger-se-á pelo Código de Ética …
- Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema – Lei Complemen…
- A Lei Municipal nº 4.637/2018 – Lei Orgânica do Município, dispõe que os servido…
- No contexto de política pública de meio ambiente do Município de Niterói, observ…
- Tendo como base a Lei Municipal nº 4.667/2019, compete à Comissão de Ética e de …
- A Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município d…
- Francisco Anysio, aprovado em concurso público do município de Nova Iguaçu, foi …
- O Código de Ética do Município dispõe que a posse dos agentes públicos do municí…
- Segundo a lei vigente, quais informações não necessitam constar, obrigatoriament…
- De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Be…
- Os bens imóveis de domínio municipal, conforme sua destinação, são de uso comum …
- A Câmara Municipal de Nova Iguaçu recebeu um projeto de lei ordinária de iniciat…
- “De acordo com o Código de Obras Plano Diretor de Nova Friburgo sempre que houve…
- De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Mu…
- O cargo de provimento efetivo ocupado por Antônia, servidora pública estável do …
- À luz do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), os prazos de…
- A Câmara Municipal de Nova Iguaçu recebeu para análise as contas do prefeito rel…
- Maria, servidora lotada em determinada repartição tributária do Município de Nit…
- O auditor municipal de controle interno do município de Nova Iguaçu tem obrigaçã…
- De acordo com a legislação ambiental do município de Nova Friburgo, assinale a a…
- Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à…
- Sóstenes, servidor público municipal de Miracema,foi surpreendido com notificaçã…
- Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos es…
- Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância a…
- Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais no município de Nov…
- De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a readaptação é a invest…
- Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, par…
- De acordo com o Código de Ética do Município de Nova Friburgo (Lei Municipal nº …
- A instituição XYZ, estabelecida no município de Nova Iguaçu, foi notificada a ap…
- Trata-se da ação de reunir atividades de preservação, manutenção, utilização sus…
- A Lei Municipal nº 4.667/2019 – Código de Ética do Município, aduz que a conduta…
- Tendo como base o disposto na Lei Complementar Municipal nº 01/ 2017, é consider…
- O funcionário municipal que pratica atos que infrinjam as regras de boa conduta …
- O Município de Niterói tem a possibilidade de fazer transação quanto a créditos …
- O plano diretor participativo é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento …
- Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Município de Niterói…
- Determinado restaurante localizado no Município de Niterói, que possuía licença …
- Em razão da declaração de desnecessidade do cargo de provimento efetivo que ocup…
- Sobre reintegração, modalidade de provimento de cargo público previsto no Estatu…
- Cora é servidora pública da prefeitura de Nova Friburgo e sua família é composta…
- A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, em seu Ato das Disposições…
- O município de Nova Friburgo é a expressão e o instrumento da soberania do povo …
- À luz da Lei Complementar Municipal nº 796/1999, a exoneração de um cargo em com…
- Considerando as disposições contidas no Código de Ética do Município de Nova Fri…
- Considerando as diretrizes expostas em plano diretor, o objetivo do planejamento…
- “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da inf…
- Considerando a Lei Municipal nº 4.637/2018, as políticas públicas de juventude d…
- Tendo como base somente a Lei Municipal nº 1.470/1979, a nomeação feita quando h…
- A Bento foram imputadas, comprovadamente, as seguintes faltas disciplinares: 1. …
- A Lei Orgânica do Município (LOM) de Miracema é responsável por disciplinar as r…
- A Lei Orgânica Municipal estabelece, dentre outras normas, as competências e ved…
- O processo disciplinar obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao ac…
- Tendo como base somente a Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a …
- Patrícia, anteriormente demitida, reingressa no serviço público em virtude de de…
- Considerando o Processo Administrativo Tributário no Município de Campos dos Goy…
- Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a af…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Criar distinções ou preferências entre brasi…
- Sobre o direito à educação, segundo a Lei Orgânica Municipal (LOM), o dever do m…
- São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de m…
- Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância instaurada para apuração d…
- De acordo com a Lei nº 2.378/1992, do município de Nova Iguaçu, o funcionário te…
- Considerando a Lei Municipal nº 5.247/1991, que regulamenta o Estatuto dos Funci…
- Tendo em vista a falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicíli…
- Considerando os compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executi…
- Flávia, servidora pública de Miracema, foi demitida erroneamente do cargo que ex…
- Compete ao município de Miracema instituir imposto sobre, EXCETO:…
- Pedro, servidor do Município de Niterói, foi instado por seu superior hierárquic…
- Ao compulsar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, Galileu verificou qu…
- Com fulcro na Lei Municipal nº 1.470/1979, a autoridade que tiver ciência de qua…
- José Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perse…
- A Lei Municipal nº 813/1999 dispõe que os cargos públicos de provimento efetivo …
- Considerando as limitações da competência tributária, previstas na Lei Complemen…
- Ticiane, servidora pública municipal de Miracema, tem a seguinte composição fami…
- De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, a…
- Ao ver de determinados setores da sociedade civil organizada, a Lei Orgânica do …
- Determinado vereador do Município de Niterói apresentou projeto de lei dispondo …
- Trata-se de vantagem acessória ao vencimento ou salário do servidor municipal, n…
- O Código Tributário Municipal dispõe que, nos casos de impossibilidade de exigên…
- Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, send…
- Hércules, servidor público do município de Miracema, procurou determinado escrit…
- A Lei Municipal nº 4.637/2018 dispõe que são estáveis, após três anos de efetivo…
- Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo no Município de …
- O processo legislativo municipal compreende a elaboração, tramitação, apreciação…
- A Prefeitura de Nova Iguaçu pretende implementar um plano de regularização fundi…
- Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público …
- Os cargos em comissão são providos em caráter transitório. De acordo com o Estad…
- O órgão responsável pela cobrança de crédito não tributário do Município de Nite…
- Hipoteticamente, a prefeitura de Nova Iguaçu recebeu uma proposta para regulamen…
- Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença…
- A competência tributária municipal é a capacidade dos municípios, como entes fed…
- Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância d…
- Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida,…
- No ano de 2031, o Prefeito recém-eleito de Nova Friburgo, participando de uma au…
- Com base no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu – Lei Municipal nº 2.378/1992…
- Em relação à norma reguladora da emissão de ruídos, assinale a afirmativa corret…
- Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas f…
- A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, co…
- Maria, ambientalista com destacada atuação no Município de Niterói, solicitou qu…
- Almir é servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, lotado na Secretar…
- Pietra, servidora pública municipal efetiva de Miracema, fará jus às férias-prêm…
- Conforme o Plano Diretor de Nova Friburgo, estão entre os parâmetros urbanístico…
- A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementad…
- “O prefeito de Nova Iguaçu, expedindo atos administrativos, publicou ___________…
- Conforme a Lei Municipal nº 9.255/2022, aos servidores da Guarda Civil Municipal…
- Levando em conta a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, é VEDADO,…
- “A Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu pode ser emendada por proposta _____…
- Jurandir, funcionário da prefeitura de Nova Friburgo, embora não reunisse os req…
- De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a …