Tendo em vista a fiscalização de estabelecimentos comerciais no município de Nova Friburgo, são consideradas normas adequadas que o funcionário deverá estar atento, EXCETO:
- A)Nas obras de construção civil, é obrigatória a drenagem permanente de coleções líquidas originárias ou da chuva, de forma a evitar proliferação de mosquitos.
Certa: a drenagem permanente de água em obras é medida típica de saúde pública para evitar foco de mosquitos.
- B)Nas peixarias, é proibido preparo ou fabricação de conservas de peixe. Nos supermercados e congêneres, é proibida a venda de aves e outros animais vivos.
Certa: a vedação ao preparo de conservas em peixarias e à venda de animais vivos em supermercados segue lógica sanitária e de compatibilidade do estabelecimento.
- C)Os estabelecimentos que estocam ou comercializam pneumáticos ou qualquer outro material que possibilite o acúmulo de água deverão mantê-los em local coberto e livre de acúmulo de líquidos, como forma de evitar a proliferação de mosquitos.
Certa: pneus e materiais que acumulam água devem ficar cobertos e sem líquidos parados para impedir proliferação de mosquitos.
- D)Todas as pessoas que manipulam alimentos devem ser encaminhadas a exame médico periódico em intervalo máximo de três meses, inclusive os seus parentes mais próximos. O fiscal deverá exigir que tais exames estejam afixados na entrada dos estabelecimentos.
Errada: a exigência de exame médico a cada três meses para todos os manipuladores, inclusive parentes, e sua afixação na entrada não corresponde à norma sanitária aplicável.
Gabarito: D
A questão cobra regras de fiscalização sanitária e de prevenção à proliferação de mosquitos e riscos à saúde em estabelecimentos comerciais de Nova Friburgo. Esse tipo de norma costuma aparecer em códigos municipais de posturas ou de vigilância sanitária, misturando cuidados com obras, alimentos e locais que podem acumular água. É o famoso pacote do fiscal: olhar o ambiente, o produto e o risco à coletividade. As alternativas A, B e C refletem comandos sanitários típicos: em obras, eliminar água parada; em peixarias, evitar atividades incompatíveis com a manipulação de peixe; e, em locais que guardam pneus ou materiais semelhantes, manter tudo coberto e sem acúmulo de líquidos para impedir criadouros de mosquitos. Tudo isso conversa com a lógica de prevenção à saúde pública. Já a letra D está errada porque exagera em dois pontos: impõe exame médico periódico a cada três meses sem essa regra geral para todos os manipuladores de alimentos e ainda estende a exigência aos parentes mais próximos, o que não faz sentido jurídico nem sanitário. Também é absurda a ordem de afixar exames na entrada do estabelecimento, pois isso não corresponde à disciplina normal de vigilância sanitária e ainda esbarra em privacidade e pertinência da exigência. Em prova, quando a banca mistura uma regra real com um detalhe extravagante, desconfie do exagero. Aqui, o núcleo sanitário existe, mas a redação da letra D distorce completamente o conteúdo normativo, por isso ela é a exceção pedida no enunciado.