“A Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu pode ser emendada por proposta ______________________ e aprovada pelo quórum de ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do prefeito municipal / dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos
Correta, porque indica a iniciativa de um terço dos vereadores ou do prefeito e a aprovação por dois terços da Câmara, em dois turnos.
- B)do prefeito municipal ou da Mesa da Câmara, por manifestação de seu Presidente / dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos
Errada, porque a Mesa da Câmara não aparece como legitimada nessa redação e o detalhe do Presidente não substitui a iniciativa de um terço dos vereadores.
- C)do prefeito municipal, de qualquer vereador ou do Presidente da Câmara Municipal / dois terços dos membros presentes no momento da votação, com quórum mínimo de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal presentes, em votação única, vedado o voto secreto
Errada, porque mistura quórum de votação e regras que não correspondem à emenda da Lei Orgânica, além de trocar a forma de aprovação por votação única.
- D)de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, do prefeito municipal ou da Mesa da Câmara, por manifestação de seu Presidente / dois terços dos membros presentes no momento da votação, com quórum mínimo de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal presentes, em votação única, não havendo determinação legal para que o voto seja aberto ou secreto
Errada, porque reduz o quórum de iniciativa para um quarto e ainda traz um regime de votação que não é o exigido para emenda à Lei Orgânica.
Gabarito: A
A Lei Orgânica funciona como a "constituição" do Município: ela organiza os poderes locais, define competências e traz as regras mais importantes da vida municipal. Por isso, não pode ser alterada de qualquer jeito; a própria Lei Orgânica estabelece quem pode propor emenda e qual quórum qualificado é exigido para aprová-la. No caso de Nova Iguaçu, a proposta de emenda pode partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou do prefeito municipal. Esse detalhe costuma aparecer em prova com troca de números ou de legitimados, então vale olhar com calma, porque a banca gosta de testar se voce sabe quem tem iniciativa para mexer no texto maior do Município. Já a aprovação exige dois terços dos membros da Câmara Municipal, em dois turnos. Aqui mora a chave da questão: não basta maioria simples, nem votação única. A exigência de dois turnos e quórum qualificado mostra que a mudança na Lei Orgânica precisa de amplo consenso entre os vereadores. Assim, a alternativa A está correta porque reproduz o desenho clássico da emenda à Lei Orgânica municipal em Nova Iguaçu: iniciativa do prefeito ou de um terço dos vereadores, e aprovação por dois terços da Câmara, em dois turnos. É a lógica da rigidez constitucional adaptada ao plano municipal.