Almir é servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, lotado na Secretaria de Administração. Após apresentar reiteradas faltas sem justificativa médica, a administração determinou que Almir fosse submetido a uma inspeção médica obrigatória para verificar sua condição de saúde e aptidão para o trabalho. Entretanto, Almir se recusou injustificadamente a comparecer à inspeção médica, mesmo após ser notificado formalmente pela chefia. Diante disso, foi instaurado um processo administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível, conforme a legislação vigente. Com base no art. 108, § 1º, da Lei nº 2.378/1992, qual é a penalidade aplicável a Almir?
- A)Demissão.
Errada, porque a lei municipal não prevê demissão para a recusa injustificada à inspeção médica, mas sim suspensão de até 15 dias.
- B)Advertência.
Errada, porque a advertência é punição mais branda e não é a sanção específica prevista no art. 108, § 1º, para essa conduta.
- C)Suspensão de até quinze dias.
Certa, pois o art. 108, § 1º, da Lei nº 2.378/1992 estabelece suspensão de até quinze dias para quem se recusa injustificadamente a se submeter à inspeção médica.
- D)Destituição do cargo em comissão.
Errada, porque destituição de cargo em comissão é penalidade ligada à ocupação de cargo comissionado e não corresponde ao caso descrito.
Gabarito: C
Aqui a ideia é simples: servidor efetivo que é convocado para inspeção médica obrigatória e, sem motivo justo, se recusa a comparecer, pratica infração disciplinar prevista expressamente na lei municipal. Não é um caso de demissão automática, nem de punição máxima, porque a própria legislação já define uma sanção específica para essa conduta. No art. 108, § 1º, da Lei nº 2.378/1992, o Município de Nova Iguaçu prevê que a recusa injustificada do servidor em se submeter à inspeção médica sujeita o infrator à suspensão de até 15 dias. Repare que o foco da norma não é a falta ao serviço em si, mas a desobediência à determinação administrativa de avaliação de saúde. Isso faz sentido porque a inspeção médica serve para verificar aptidão laboral, condição de saúde e eventual necessidade de afastamento ou readaptação. Se o servidor foge da perícia sem justificativa, a Administração pode punir, mas dentro do limite legal específico. Em concurso, quando a lei traz a sanção exata, você deve ir direto nela, sem inventar punição mais pesada. Por isso, o gabarito é a letra C: suspensão de até quinze dias. A banca quer ver se você identifica a previsão literal da lei municipal, e não se deixa levar por opções mais chamativas como demissão ou destituição de cargo em comissão.