Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o poder público municipal deverá manifestar-se quando houver a intenção da utilização de terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, assim como de áreas com declividade igual ou
- A)inferior a 10%.
Errada, porque a lei não usa o patamar de inferior a 10% para exigir a manifestação do poder público nesse caso.
- B)superior a 30%.
Certa, pois a legislação municipal prevê manifestação quando houver áreas com declividade superior a 30%.
- C)inferior a 50%.
Errada, porque inferior a 50% não é o critério legal adotado para essa exigência.
- D)superior a 90%.
Errada, já que 90% é um índice muito acima do limite previsto na norma municipal.
Gabarito: B
Quando o poder público municipal analisa projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, ele precisa olhar com atenção para áreas que oferecem risco urbanístico e ambiental. É por isso que a lei municipal exige manifestação quando o projeto envolve terrenos alagadiços, sujeitos a inundações ou áreas com declividade elevada, pois nessas situações o loteamento pode trazer problemas de drenagem, estabilidade do terreno e segurança da população. A lógica é simples: nem todo terreno “vale” para receber ocupação como se fosse plano e seco. A norma de Nova Friburgo acompanha essa preocupação e determina a intervenção do Município quando houver áreas com declividade superior a 30%. Assim, o gabarito B está correto porque acima desse limite o relevo já exige controle técnico mais rigoroso antes da aprovação do projeto.