Janilto, funcionário público de determinada prefeitura, foi acometido por doença psicológica; portanto, precisará se ausentar de suas atividades laborais por determinado período para realizar o tratamento. Sobre a licença para tratamento de saúde, de acordo com o disposto no Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta.
- A)A licença para tratamento de doenças psicológicas será concedida apenas ex-officio.
Errada, porque a licença para tratamento de saúde não é restrita apenas a doença psicológica nem se concede apenas de ofício, já que a regra envolve comprovação médica e disciplina legal própria.
- B)Janilto não poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a doze meses.
Errada, porque o limite de duração indicado na alternativa não corresponde, de forma absoluta, à disciplina do estatuto para essa licença.
- C)Será parcial o vencimento ou remuneração de Janilto, contabilizado de acordo com o período de afastamento.
Errada, porque a licença para tratamento de saúde não implica, como regra, vencimento parcial por simples conta do período de afastamento.
- D)Janilto não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão de pagamento do vencimento ou remuneração, até que se realize a inspeção.
Certa, porque o servidor não pode se recusar à inspeção médica, sob pena de suspensão do pagamento do vencimento ou remuneração até a sua realização, exatamente como prevê o estatuto.
Gabarito: D
A licença para tratamento de saúde existe para proteger o servidor quando a doença o impede de trabalhar, mas ela não funciona no modo “autodeclaração e fé pública”. O Estatuto do Servidor do Município de Nova Friburgo prevê a necessidade de inspeção médica, justamente para comprovar a incapacidade e controlar a duração do afastamento. Se o servidor não aceitar essa inspeção, a Administração pode suspender o pagamento até que o exame seja realizado. Essa é a lógica do tema: a licença protege a saúde do servidor, mas também exige controle formal para evitar abusos e garantir a regularidade do serviço público.