Considerando as disposições contidas no Código de Ética do Município de Nova Friburgo – Lei Municipal nº 4.667/2019, analise as afirmativas a seguir. I. Acatar ordem manifestamente ilegal. II. Zelar pelo uso correto e eficiente do patrimônio institucional, adotando práticas de economicidade e sustentabilidade. III. Ter conduta equilibrada e isenta, não participando de transações, atividades ou eventos que possam comprometer a sua conduta profissional. IV. Manter-se atualizado quanto às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente às suas atividades, zelando pelo seu fiel cumprimento. V. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com os administrados ou com colegas de qualquer hierarquia. VI. Indicar candidato a emprego ou a prestação de serviços, em empresa ou instituição contratada pelo Município, independentemente do vínculo ou da natureza do trabalho a ser realizado. São considerados compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal o que se afirma apenas em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I traz uma conduta vedada, não um compromisso ético.
- B)II, III e IV.
Certa, porque II, III e IV correspondem a deveres e compromissos previstos no Código de Ética.
- C)III, IV e V.
Errada, porque a afirmativa V descreve comportamento proibido, e não compromisso de conduta ética.
- D)IV, V e VI.
Errada, porque as afirmativas V e VI tratam de vedações, não de compromissos éticos.
Gabarito: B
A questão cobra o Código de Ética do Município de Nova Friburgo, que lista deveres e vedações do agente público municipal. A lógica aqui é simples: o texto mistura condutas positivas, que são compromissos éticos, com comportamentos proibidos, que aparecem justamente para confundir. Em prova, a banca adora colocar uma redação quase igual à do código, trocando só o sentido de uma palavra ou de um verbo. As afirmativas II, III e IV reproduzem compromissos de conduta ética: zelar pelo patrimônio institucional com economicidade e sustentabilidade, manter conduta equilibrada e isenta, e permanecer atualizado quanto às normas e instruções de serviço. São atitudes esperadas de quem atua no serviço público e se alinham ao dever de boa administração, eficiência e impessoalidade. Já as assertivas I, V e VI descrevem condutas vedadas. Acatar ordem manifestamente ilegal não é compromisso ético, porque o agente não deve cumprir ordem ilegal de forma cega. Também é proibido deixar perseguições, simpatias, antipatias e interesses pessoais influenciarem o trato com pessoas. E indicar candidato a emprego ou serviço em contratada pelo Município, de modo indevido, também não se enquadra como dever ético. Por isso, o gabarito é B, pois apenas II, III e IV estão corretas. Em resumo: a questão separa o que o servidor deve fazer do que ele deve evitar, e o Código de Ética funciona exatamente como esse mapa do caminho certo.