Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância aos preceitos da Lei Complementar nº 45/2009 – Código do Meio Ambiente; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Praticar maus-tratos aos animais. ( ) Opor-se à exigência de exames técnicos de laboratórios, à realização de auditorias técnicas ou à execução dessas ações pelas autoridades competentes. ( ) Utilizar, aplicar, comercializar, manipular ou armazenar pesticidas, raticidas, fungicidas, inseticidas, herbicidas, e outros congêneres ainda que de acordo com receituários e registros pertinentes. ( ) Dar início ou efetuar parcelamento do solo sem aprovação dos órgãos competentes. A sequência está correta em
- A)V, F, V, F.
Errada, porque a 2ª, a 3ª e a 4ª afirmativas não seguem essa combinação de verdadeiro e falso.
- B)V, V, F, V.
Certa, pois as afirmativas 1, 2 e 4 correspondem a condutas infracionais e a 3ª está formulada de modo incompatível com a hipótese legal.
- C)F, V, V, V.
Errada, porque a 1ª afirmativa é verdadeira e a 4ª também é infração ambiental na lei municipal.
- D)F, F, F, F.
Errada, porque a lei prevê várias dessas condutas como infrações, então não são todas falsas.
Gabarito: B
A Lei Complementar nº 45/2009, que institui o Código do Meio Ambiente de Nova Friburgo, traz um rol de condutas que configuram infração ambiental. Em questões da CONSULPLAN, o truque costuma estar em pequenas palavras, porque, no Direito Ambiental, um detalhe muda tudo. É aquele tipo de enunciado que parece igual ao texto da lei, mas troca uma condição e já vira pegadinha. No caso, "praticar maus-tratos aos animais" é infração, assim como "opor-se à exigência de exames técnicos de laboratórios, à realização de auditorias técnicas ou à execução dessas ações pelas autoridades competentes". Também é infração "dar início ou efetuar parcelamento do solo sem aprovação dos órgãos competentes". Esses itens reproduzem a lógica de proteção ambiental do município: impedir agressões à fauna, dificultar a fiscalização e evitar ocupação irregular do solo. A única afirmativa que escapa é a que fala em utilizar, aplicar, comercializar, manipular ou armazenar pesticidas, raticidas, fungicidas, inseticidas e herbicidas "ainda que de acordo com receituários e registros pertinentes". Aqui está a armadilha: a infração não está no uso regular e autorizado, mas na conduta irregular, fora dos parâmetros legais. Se você leu "ainda que de acordo" e estranhou, fez bem. Por isso, a sequência correta é V, V, F, V. A banca cobra muito a leitura literal da lei municipal, então a melhor estratégia é comparar cada frase com o comando legal e desconfiar de expressões absolutas, invertidas ou contraditórias.