Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.
- A)Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.
Errada, porque a acumulação de um cargo de professor com outro técnico é exceção admitida, desde que haja compatibilidade de horários.
- B)É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.
Certa, pois a legislação permite a acumulação de cargo de professor com cargo técnico quando houver compatibilidade de horários.
- C)Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.
Errada, porque a compatibilidade de horários não é dispensada; ela é requisito essencial para a acumulação.
- D)No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.
Errada, porque a investidura em cargo em comissão pode exigir afastamento e não autoriza, por si só, manter a acumulação sem observar as regras legais.
Gabarito: B
A regra geral no serviço público é a vedação de acumular cargos, mas a própria Constituição abre algumas exceções. Entre elas, está a possibilidade de acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico, sempre com compatibilidade de horários. É aquele clássico: o problema não é ter dois cargos, e sim tentar estar em dois lugares ao mesmo tempo sem agenda compatível. No caso de Maria, ela ocupa um cargo de professor e outro de técnico. Essa combinação, em tese, é admitida pela Lei Complementar nº 796/1999, desde que os horários não se choquem. Ou seja, não basta a natureza dos cargos ser compatível; a compatibilidade de horários também precisa existir de forma concreta. Por isso, a alternativa B está correta. Ela traduz exatamente a lógica da vedação com exceções: professor + técnico pode, mas com compatibilidade de horários. Essa leitura é coerente com o modelo constitucional de acumulação de cargos, que serve de base para as leis locais. As demais alternativas exageram ou criam restrições que a lei não impõe, ou então liberam situações que continuariam exigindo cautela. Em prova, fique atento: quando aparecer acumulação com cargo de professor, quase sempre a banca quer ver se você lembra da compatibilidade de horários, porque ela é o detalhe que muda tudo.