A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, em seu Ato das Disposições Transitórias, dispõe acerca de importantes datas comemorativas. São comemorados pelo município, anualmente, nos dias 28 de março e 29 de maio, respectivamente, as seguintes datas:
- A)Elevação à categoria de cidade e criação da Vila de São Salvador.
Correta, porque a Lei Orgânica indica 28 de março para a elevação à categoria de cidade e 29 de maio para a criação da Vila de São Salvador.
- B)Criação da Vila de São Salvador e elevação à categoria de cidade.
Errada, porque inverte os marcos históricos, trocando a ordem das datas comemoradas pelo município.
- C)Criação da Vila de São Sebastião e elevação à categoria de cidade.
Errada, porque menciona a Vila de São Sebastião, que não é o nome previsto na Lei Orgânica do município nesse dispositivo.
- D)Elevação à categoria de cidade e criação da Vila de São Sebastião.
Errada, porque além de inverter a ordem, também usa a denominação histórica incorreta para a vila.
Gabarito: A
A questão cobra um detalhe bem específico da Lei Orgânica de Campos dos Goytacazes: as datas comemorativas municipais previstas no Ato das Disposições Transitórias. Em concursos, isso costuma aparecer como uma forma de testar se voce leu o texto local com atenção, porque a banca troca facilmente os marcos históricos e as datas, e pronto: confusão feita. No caso, o município comemora, anualmente, em 28 de março, a elevação à categoria de cidade, e em 29 de maio, a criação da Vila de São Salvador. É exatamente essa a ordem exigida no enunciado, primeiro a elevação e depois a criação da vila. Por isso, a alternativa A está correta. A ideia aqui é simples: o Ato das Disposições Transitórias funciona como uma área em que a Lei Orgânica registra regras e referências iniciais ou simbólicas do município, inclusive datas cívicas e comemorativas. Então, mais do que decorar por decorar, voce precisa associar a data ao fato histórico correspondente. Em provas de legislação municipal, a banca gosta de misturar "cidade", "vila" e nomes históricos parecidos, justamente para ver se voce cai no automatismo. Se prestar atenção ao texto da Lei Orgânica, resolve sem drama.