Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceitos da Lei Complementar nº 45/2009, seus regulamentos, decretos, normas técnicas e resoluções bem como das leis estaduais e federais, resoluções do CONAMA e outros dispositivos legais que se destinem à promoção, recuperação, proteção da qualidade e saúde ambientais. Em relação às circunstâncias atenuantes e agravantes, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Atenuantes. 2. Agravantes. ( ) Perseguição e captura de animais silvestres. ( ) Menor grau de compreensão e escolaridade do infrator. ( ) Ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia. ( ) Ter o agente cometido à infração para obter vantagem pecuniária. A sequência está correta em
- A)2, 1, 2, 2.
Certa, porque classifica corretamente as três circunstâncias agravantes e a atenuante previstas na lei municipal.
- B)1, 1, 2, 2
Errada, porque coloca como atenuante a perseguição e captura de animais silvestres e também reduz indevidamente a gravidade de circunstâncias que a lei trata como agravantes.
- C)2, 1, 2, 1.
Errada, porque inverte a classificação da última hipótese, tratando como atenuante uma conduta que é agravante.
- D)2, 2, 1, 1.
Errada, porque troca as duas primeiras classificações e não respeita a distinção legal entre atenuantes e agravantes.
Gabarito: A
A questão trata das circunstâncias que podem atenuar ou agravar a penalidade em matéria de infração ambiental no âmbito do Município de Nova Friburgo, conforme a Lei Complementar nº 45/2009. A lógica aqui é simples: alguns elementos diminuem a reprovabilidade da conduta, enquanto outros mostram maior gravidade e, por isso, pesam contra o infrator. Como regra, a lei considera atenuante, por exemplo, o menor grau de compreensão ou de escolaridade do infrator, porque isso pode indicar menor discernimento sobre a ilicitude da conduta. Já o fato de agir para obter vantagem pecuniária, de causar efeitos sobre propriedade alheia ou de praticar perseguição e captura de animais silvestres aponta para maior gravidade da conduta, funcionando como agravantes. Perceba que a banca gosta de misturar o que parece “humanizar” a pena com aquilo que, na prática, piora o dano ambiental ou revela maior dolo. Então, no enunciado, a perseguição e captura de animais silvestres é agravante; o menor grau de compreensão e escolaridade é atenuante; a ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia é agravante; e agir para obter vantagem pecuniária também é agravante. Assim, a sequência correta é 2, 1, 2, 2, que corresponde ao gabarito A. Em provas de legislação ambiental municipal, vale muito decorar esse tipo de classificação, porque a banca costuma cobrar a leitura seca da norma, sem inventar moda.