José Jair, servidor público estável do município de Miracema, após intensa perseguição política, fora demitido do serviço público. Após judicializar sua situação, José Jair reingressou no serviço público por determinação contida em sentença judicial transitada em julgado. Tendo em vista a situação hipotética, José Jair foi:
- A)Promovido
Errada, porque promoção é avanço funcional na carreira, e não retorno ao cargo após anulação da demissão.
- B)Readaptado
Errada, porque readaptação ocorre por limitação física ou mental do servidor, sem relação com demissão anulada judicialmente.
- C)Reintegrado
Certa, porque a invalidação judicial da demissão de servidor estável gera reintegração ao cargo anteriormente ocupado.
- D)Reconduzido
Errada, porque recondução é o retorno do servidor ao cargo anterior em hipóteses específicas, não quando a demissão é anulada por sentença judicial.
Gabarito: C
Quando o servidor público estável é demitido e depois consegue, na Justiça, ver essa demissão anulada por sentença transitada em julgado, o nome disso é reintegração. É a volta ao cargo anterior, como se o ato de demissão tivesse caído por terra, com o ressarcimento das vantagens do período, na forma prevista no regime estatutário aplicável ao Município. Na prática, a lógica é simples: houve demissão, mas o Judiciário reconheceu que ela não podia subsistir. Então o servidor retorna ao mesmo cargo que ocupava, ou ao cargo resultante de sua transformação. Se esse cargo já estiver ocupado, a administração deve providenciar o aproveitamento do ocupante em outra vaga, respeitando a ordem legal. Não confunda com readaptação, que acontece quando o servidor passa a exercer atribuições compatíveis com limitação física ou mental, nem com recondução, que costuma ocorrer na volta ao cargo anterior em hipóteses como inabilitação em estágio probatório em outro cargo. Também não é promoção, porque aqui não há melhoria de classe ou carreira, mas sim retorno por invalidação da demissão. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A situação descrita é praticamente o exemplo clássico de reintegração no serviço público, inclusive na linha do que os estatutos municipais costumam reproduzir dos regimes funcionais mais conhecidos.