Com base no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu – Lei Municipal nº 2.378/1992, analise as seguintes vantagens concedidas aos servidores: I. De representação. II. Pela prestação de serviço extraordinário. III. Pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa. IV. Pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento. A correta classificação dessas vantagens, segundo sua natureza jurídica, é:
- A)I. Gratificação II. Adicional III. Adicional IV. Gratificação.
Correta: classifica adequadamente a vantagem de representação e a de função de direção/chefia/assessoramento como gratificações, e o serviço extraordinário e a insalubridade/periculosidade como adicionais.
- B)I. Adicional II. Indenização III. Adicional IV. Gratificação.
Errada: confunde representação com adicional e transforma serviço extraordinário em indenização, o que não corresponde à natureza dessas vantagens.
- C)I. Gratificação II. Adicional III. Indenização IV. Adicional.
Errada: erra ao tratar a atividade insalubre ou perigosa como indenização e o exercício de direção/chefia/assessoramento como adicional.
- D)I. Adicional II. Gratificação III. Indenização IV. Adicional.
Errada: inverte a natureza do serviço extraordinário e ainda troca a lógica da função de direção/chefia/assessoramento, que não é adicional nessa sistemática.
Gabarito: A
A questão cobra a classificação das vantagens funcionais no Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu, que separa os pagamentos em categorias bem típicas: indenizações, gratificações e adicionais. Em prova, o segredo é não misturar o nome da vantagem com sua natureza jurídica. Parece detalhe, mas é exatamente aí que a banca “pesca” o candidato distraído. No caso, a vantagem "de representação" é tratada como gratificação, porque remunera uma situação especial ligada ao cargo ou à função exercida, sem caráter de ressarcimento. Já a prestação de serviço extraordinário também entra como adicional, pois remunera o trabalho além da jornada normal. É o famoso “ficou depois do expediente, tem acréscimo”. A vantagem pelo exercício de atividade insalubre ou perigosa também é adicional, porque compensa o risco ou a nocividade da atividade. E a vantagem pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento é gratificação, já que decorre do desempenho de função específica de maior responsabilidade. Essa é a lógica clássica do Estatuto e do regime jurídico dos servidores: adicionais compensam condições especiais de trabalho, enquanto gratificações remuneram situações funcionais especiais. Por isso, o gabarito é a alternativa A: I = gratificação, II = adicional, III = adicional e IV = gratificação. Em linguagem de prova, ficou tudo alinhado com a natureza jurídica correta de cada vantagem.