Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Gabarito: C

A sindicância é uma apuração preliminar, usada quando a Administração quer entender melhor o que aconteceu antes de partir para uma punição mais pesada. Em geral, ela funciona como uma “investigação interna” mais simples, sem o peso de um processo disciplinar completo. Segundo a Lei Municipal nº 2.378/1992, da sindicância podem sair três caminhos bem comuns: arquivamento do caso, instauração de processo disciplinar, ou aplicação de penalidade mais leve, como advertência ou suspensão de até 30 dias. Ou seja, a sindicância pode até encerrar a história ali, ou pode ser o ponto de partida para algo mais sério. O ponto-chave é que a sindicância não serve para impor qualquer sanção sem limite. Quando a lei menciona a possibilidade de punição direta, ela restringe isso às penalidades leves expressamente previstas. Por isso, a alternativa C está errada: destituição de cargo em comissão é medida mais gravosa e não aparece como resultado possível da sindicância nesse dispositivo. Em prova, pense assim: sindicância não é “vale-tudo disciplinar”. Ela tem função investigativa e, quando muito, autoriza providências compatíveis com sua natureza e com o que a lei local prevê expressamente.