Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.
- A)Apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres.
Correta, porque o sistema inclui como objetivo apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres, em linha com o uso sustentável do território.
- B)Promover separações entre os espaços livres e as áreas verdes de importância ambiental, distinguindo-os entre si.
Errada, porque o sistema busca articular, e não separar rigidamente, espaços livres e áreas verdes de importância ambiental.
- C)Estimular a criação de Reservas Públicas do Patrimônio Natural - RPPN municipal, restringindo as de iniciativa privada.
Errada, porque as RPPN podem ser de iniciativa privada, e a norma não restringe essa modalidade.
- D)Conservar áreas impermeáveis, com vegetação significativa em imóveis urbanos e rurais e de proteção da paisagem.
Errada, porque o objetivo é preservar áreas com vegetação e valor paisagístico, não conservar áreas impermeáveis.
- E)Priorizar a utilização das áreas remanescentes de desapropriação de áreas verdes públicas em detrimento de seu aproveitamento para projetos de interesse social.
Errada, porque a lógica do plano não é priorizar remanescentes de desapropriação em prejuízo de projetos de interesse social.
Gabarito: A
O Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres do Plano Diretor de Niterói foi pensado para organizar e valorizar os espaços abertos da cidade, juntando proteção ambiental, qualidade de vida e uso social do território. A lógica é simples: área livre não serve só para enfeitar o mapa, mas para cumprir função ambiental, paisagística, recreativa e até produtiva, quando compatível com o planejamento urbano. Dentro desse sistema, um dos objetivos é justamente apoiar e incentivar a agricultura urbana nos espaços livres. Isso faz sentido porque a cidade pode aproveitar áreas ociosas ou subutilizadas para produção de alimentos, educação ambiental, convivência comunitária e fortalecimento de práticas sustentáveis. Em planejamento urbano moderno, isso aparece como uso multifuncional do espaço, sem brigar com a proteção ambiental. As demais alternativas tentam embaralhar conceitos. O sistema não quer separar artificialmente espaços livres e áreas verdes, mas integrá-los de forma coerente. Também não restringe RPPN à iniciativa pública, porque a lógica das RPPN é justamente admitir iniciativa privada. E não faz sentido conservar áreas impermeáveis com vegetação, porque a diretriz é proteger e ampliar a permeabilidade e a cobertura vegetal, não o contrário. Em resumo, a banca cobra a leitura fina do objetivo do sistema previsto no Plano Diretor: incentivar usos sustentáveis dos espaços livres, inclusive a agricultura urbana, em vez de tratar esses espaços como áreas sem função social. É a típica questão em que um detalhe da política urbana muda tudo.