Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder Legislativo municipal. Considerando o caso hipotético apresentado, bem como as disposições da Lei que altera disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema, das autarquias e das fundações municipais, o ato praticado com Ana denomina-se:
- A)Acesso.
Errada, porque acesso é forma de ingresso ou passagem inicial para cargo/função, e não a cessão temporária de uma servidora já efetiva.
- B)Promoção.
Errada, porque promoção é avanço vertical na carreira, com mudança para classe ou padrão superior, o que não ocorreu no caso.
- C)Disposição.
Certa, porque disposição é o afastamento/cedência temporária da servidora para exercer funções em outro órgão, sem perder o vínculo com o cargo de origem.
- D)Progressão.
Errada, porque progressão é avanço horizontal dentro da carreira, geralmente por mudança de referência ou padrão, e não deslocamento para outro Poder.
Gabarito: C
Neste tipo de questão, o segredo é identificar que a servidora não foi promovida, nem teve mudança de cargo por mérito ou carreira. Ela foi apenas deslocada para atuar em outro órgão, por tempo determinado, mantendo o vínculo com o seu cargo de origem. Isso é típico de "disposição", que é o afastamento temporário do servidor para exercício em outro órgão ou entidade, sem desligamento da origem. No caso narrado, Ana continuou servidora de Miracema, mas passou a integrar, provisoriamente, o quadro do Poder Legislativo municipal. Essa movimentação não altera a identidade funcional dela; só muda, temporariamente, o local de exercício. Em linguagem de prova: saiu da secretaria de cultura e foi emprestada para outro canto da Administração. Elegante e burocrático, como quase tudo no direito administrativo. Por isso, o gabarito é a letra C. A ideia central é a cessão temporária do servidor para outro órgão, o que a lei municipal trata como disposição. As outras alternativas falam de evolução na carreira, ingresso ou avanço funcional, e nada disso aparece no enunciado.