Maria, servidora pública efetiva do Município de Niterói, no exercício de suas funções regulares, ao rever certos atos praticados por Pedro, que trabalhava na mesma repartição, constatou a prática de uma série de irregularidades. Considerando os deveres funcionais de Maria, é correto afirmar que ela
- A)somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso seja questionada sobre elas.
Errada, porque o dever funcional não depende de questionamento prévio: ao tomar ciência da irregularidade, Maria deve comunicar a autoridade superior.
- B)deve levar as irregularidades de que teve ciência, no exercício da função, ao conhecimento da autoridade superior.
Certa, pois o servidor que tem ciência de irregularidades no exercício da função deve levar o fato ao conhecimento da autoridade superior.
- C)cometerá falta funcional, por infração ao dever de ética, se levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior.
Errada, porque comunicar irregularidades não é falta ética, mas sim cumprimento de dever funcional e de lealdade à Administração.
- D)tem a faculdade de levar as irregularidades ao conhecimento da autoridade superior, salvo se atuar na corregedoria, quando tem o dever de comunicar.
Errada, porque a comunicação não é mera faculdade do servidor; em regra, é dever funcional sempre que ele toma conhecimento da irregularidade.
- E)somente deve informar as irregularidades à autoridade superior caso precise utilizá-las como matéria de defesa em processo disciplinar.
Errada, porque o dever de informar não fica condicionado ao uso do fato em defesa processual, já que a comunicação deve ocorrer assim que a irregularidade é conhecida.
Gabarito: B
A questão cobra um dever funcional bem comum nos estatutos municipais: quando o servidor toma conhecimento de irregularidades no exercício do cargo, ele não pode simplesmente guardar isso na gaveta. A lógica da Administração Pública é de vigilância, lealdade institucional e proteção do interesse público. Se você viu algo errado no serviço, a regra é comunicar à autoridade superior, e não esperar alguém perguntar ou usar isso só quando for conveniente. Isso aparece em muitos estatutos como dever de comunicar imediatamente à chefia ou à autoridade competente qualquer irregularidade de que tenha ciência em razão do cargo. A ideia é simples: servidor público não é espectador neutro do funcionamento da máquina, ele também ajuda a preservar a legalidade. Se a conduta irregular for ignorada, o problema cresce e pode virar uma bola de neve disciplinar. Por isso, o item B está correto: Maria, ao constatar as irregularidades no exercício de suas funções, deve levar o fato ao conhecimento da autoridade superior. A omissão, nesse contexto, pode até gerar responsabilização funcional, porque o dever não é opcional nem depende de provocação. Em prova, desconfie sempre de alternativas que transformam dever em faculdade ou que condicionam a comunicação a interesse pessoal do servidor. Em resumo: viu irregularidade no serviço, comunica. É o tipo de dever que a banca gosta de cobrar com linguagem aparentemente tranquila, mas com uma casca de banana clássica: trocar obrigação por opção.