Considerando o Estatuto do Servidor – Lei Municipal nº 1.470/1979, assinale a afirmativa correta sobre os cargos em comissão.
- A)A escolha dos ocupantes de cargos em comissão só poderá recair em funcionários do município.
Errada, porque cargo em comissão não exige que o ocupante seja necessariamente funcionário do município, já que a nomeação é livre, observados os requisitos legais.
- B)São os providos em caráter permanente e destinam-se a encargos de direção, chefia, de consulta e de assessoramento.
Errada, porque cargo em comissão não é provido em caráter permanente e a referência a consulta e assessoramento está incompleta para definir corretamente sua natureza.
- C)A posse em cargo em comissão não determina o afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, sendo lícita a acumulação de vencimentos.
Errada, porque a posse em cargo em comissão, em regra, não autoriza simplesmente a acumulação de vencimentos; além disso, há disciplina própria sobre o afastamento do cargo efetivo.
- D)São providos através de livre escolha do prefeito, por pessoas que reúnam as condições necessárias à investidura no serviço público e competência profissional.
Certa, pois os cargos em comissão são de livre escolha do Prefeito, desde que o nomeado atenda às condições legais para investidura no serviço público e tenha competência profissional.
Gabarito: D
Os cargos em comissão são aqueles de confiança, criados para funções de direção, chefia e assessoramento, e não para ocupação permanente como regra geral. A ideia central é simples: o administrador precisa de liberdade para escolher pessoas de sua confiança para esses postos, porque ali existe forte vínculo com a orientação política e administrativa do governo. Por isso, a escolha não fica presa a concurso público como ocorre nos cargos efetivos. No Estatuto do Servidor de Nova Friburgo, a lógica acompanha a regra geral do serviço público: o cargo em comissão é provido por livre escolha do Prefeito, desde que o nomeado reúna as condições necessárias para investidura no serviço público e possua competência profissional. É justamente isso que a alternativa D descreve. Ela traduz a essência do cargo comissionado: confiança + qualificação mínima exigida pela lei. As outras alternativas tentam misturar conceitos de cargo efetivo com cargo em comissão, o que costuma ser a armadilha clássica. Em prova, quando aparecer cargo em comissão, pense em livre nomeação, confiança e funções de chefia, direção e assessoramento. Se vier a ideia de permanência, exclusividade de servidores do município ou acúmulo automático de vencimentos, desconfie na hora.