Trata-se da ação de reunir atividades de preservação, manutenção, utilização sustentável, restauração e melhoria do meio ambiente, de forma a produzir o maior benefício para as gerações atuais e, ao mesmo tempo, manter sua potencialidade para satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, bem como a sobrevivência da fauna e da flora incluindo seu ambiente natural. Tendo como base a Lei Complementar nº 45/2009, o conceito exposto anteriormente diz respeito à(ao):
- A)Gestão ambiental.
Gestão ambiental é o conjunto de práticas de planejamento e administração ambiental, não o conceito descrito no enunciado.
- B)Educação ambiental.
Educação ambiental trata de conscientização e formação de valores, e não da reunião de ações de preservação e restauração do meio ambiente.
- C)Conservação ambiental.
Correta, pois a descrição corresponde à conservação ambiental, com preservação, uso sustentável, restauração e proteção da fauna e flora.
- D)Desenvolvimento sustentado.
Desenvolvimento sustentado é uma ideia ligada ao equilíbrio entre crescimento e proteção ambiental, mas não é o nome técnico definido no enunciado.
Gabarito: C
A questão cobra um conceito bem típico do Direito Ambiental municipal: a ideia de conservar o meio ambiente sem deixar a natureza “na mão do acaso”. Quando a lei fala em reunir atividades de preservação, manutenção, utilização sustentável, restauração e melhoria do meio ambiente, ela está descrevendo um conjunto de ações voltadas à proteção dos recursos naturais e à continuidade da vida das espécies. Em linguagem simples, não é só “guardar” a natureza como se ela fosse um objeto de museu. É cuidar dela para que continue funcionando hoje e no futuro, mantendo a fauna, a flora e seu ambiente natural em equilíbrio. Por isso, a expressão usada pela Lei Complementar nº 45/2009 aponta para conservação ambiental. Esse conceito é mais amplo do que apenas educação ambiental, porque não se limita à conscientização das pessoas. Também não se confunde com gestão ambiental, que é a administração e o planejamento das ações. Aqui, o foco está na proteção e na manutenção dos ecossistemas, com uso sustentável e recuperação quando necessário. O gabarito é a letra C porque a descrição legal corresponde exatamente à noção de conservação ambiental: proteger, manter, recuperar e usar de modo sustentável, garantindo benefício para as gerações atuais sem comprometer as futuras.