A Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. A Lei Orgânica do Município prevê que a quantidade de membros que irão compor a Câmara Municipal de Miracema será de:
- A)10.
Errada, porque 10 não corresponde ao quantitativo previsto na Lei Orgânica de Miracema.
- B)11.
Certa, pois a Lei Orgânica do Município estabelece 11 vereadores para a Câmara Municipal de Miracema.
- C)13.
Errada, porque 13 não é o número fixado pela Lei Orgânica local.
- D)17.
Errada, porque 17 ultrapassa o quantitativo previsto para a Câmara Municipal de Miracema.
Gabarito: B
A questão cobra um detalhe bem municipal: o número de vereadores definido na Lei Orgânica. Em regra, a Câmara Municipal é formada por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de 4 anos, mas a quantidade exata varia conforme a faixa populacional do município e o que a própria Lei Orgânica estabelece, dentro dos limites do art. 29, IV, da Constituição Federal. No caso de Miracema, a Lei Orgânica prevê 11 vereadores. Então, mesmo que a ideia geral da questão fale da composição da Câmara, o ponto decisivo aqui é o número fixado para esse município específico. Esse tipo de cobrança é clássico de banca: ela mistura o conceito geral com um dado local para ver se você escorrega no detalhe. Aqui, o detalhe manda mais do que a teoria genérica. Por isso, o gabarito é a letra B. Se a Lei Orgânica do Município define 11 membros para a Câmara Municipal de Miracema, essa é a resposta correta.