Considerando as diretrizes expostas em plano diretor, o objetivo do planejamento e gestão democrática e participativa é:
- A)Garantir a instituição de estruturas e processos que favoreçam práticas motivadoras e estimuladoras da cidadania e da integração territorial, proporcionando meios de monitoramento da implementação do Plano Diretor Participativo.
Correta: expressa o objetivo da gestão democrática e participativa, com estímulo à cidadania, integração territorial e monitoramento do Plano Diretor.
- B)Garantir as condições para que o desenvolvimento municipal seja socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, visando a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, com a prevalência da inclusão social e da redução das desigualdades.
Errada: trata do desenvolvimento municipal sustentável e da qualidade de vida, não do eixo específico de planejamento e gestão democrática.
- C)A garantia de que todas as pessoas de Nova Friburgo tenham acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, aos serviços e equipamentos públicos, à mobilidade e ao transporte público com acessibilidade, sejam eles moradores de áreas urbanas ou rurais.
Errada: refere-se ao direito à cidade e ao acesso a infraestrutura urbana, tema importante, mas diferente do objetivo perguntado.
- D)Aperfeiçoar o planejamento e a gestão urbana e territorial de Nova Friburgo para melhor integração das políticas setoriais, superando conflitos ambientais gerados pelo atual padrão de uso e ocupação do solo para garantir a sobrevivência e a permanência de populações tradicionais no território com qualidade e justiça social.
Errada: fala em aperfeiçoar o planejamento e integrar políticas setoriais, mas não descreve o objetivo da gestão democrática e participativa.
Gabarito: A
Quando o Plano Diretor fala em planejamento e gestão democrática e participativa, ele está pensando em dois pilares: participação popular de verdade e acompanhamento contínuo do que foi planejado. A ideia não é só escrever regras bonitas no papel, mas criar estruturas e processos que tragam o cidadão para dentro da decisão pública, com monitoramento da execução do Plano Diretor Participativo. Por isso, o objetivo ligado a essa parte do plano é justamente garantir mecanismos que favoreçam práticas de cidadania, integração territorial e controle social. Em linguagem de concurso: gestão democrática não é enfeite, é método. Sem participação e sem acompanhamento, o plano vira mapa sem estrada. A alternativa A está correta porque traduz exatamente esse objetivo: instituir estruturas e processos que estimulem a cidadania e permitam monitorar a implementação do Plano Diretor Participativo. Isso conversa com a lógica do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que consagra a gestão democrática da cidade como diretriz do planejamento urbano. As demais alternativas trazem outros objetivos urbanos do Plano Diretor, como desenvolvimento municipal equilibrado, acesso à terra urbanizada e aperfeiçoamento da gestão territorial. Ou seja, elas são temas próximos, mas não respondem ao foco específico da pergunta.