O município de Nova Friburgo é a expressão e o instrumento da soberania do povo friburguense e de sua forma de manifestação individual, por meio do processo democrático e do exercício da cidadania. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a garantia do sufrágio universal e o voto direto e secreto com valor igual para todos, são formas de assegurar a:
- A)Cidadania.
Errada, porque cidadania é um fundamento amplo de participação política, mas o trecho aponta diretamente para o exercício da soberania popular por meio do voto.
- B)Autonomia.
Errada, porque autonomia é ideia ligada à capacidade de autogoverno do ente federativo, não ao mecanismo eleitoral descrito no enunciado.
- C)Soberania popular.
Certa, porque sufrágio universal e voto direto, secreto e com valor igual são instrumentos clássicos de afirmação da soberania popular.
- D)Dignidade da pessoa humana.
Errada, porque dignidade da pessoa humana é fundamento geral da República, mas não é o conceito específico assegurado pelas garantias eleitorais citadas.
Gabarito: C
A questão gira em torno de um conceito clássico do Direito Constitucional e que a Lei Orgânica costuma repetir com orgulho: a soberania popular. Em termos simples, é a ideia de que o poder emana do povo e se manifesta por meio de mecanismos democráticos, como o voto. Aqui, a própria Lei Orgânica de Nova Friburgo destaca que o município é expressão da soberania do povo friburguense e de sua manifestação individual, por meio do processo democrático e da cidadania. Quando o enunciado fala em garantia do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, ele está descrevendo exatamente as formas de exercício da soberania popular. Isso é bem alinhado com o art. 14 da Constituição Federal, que trata do sufrágio universal e do voto como instrumentos da soberania popular, e com a lógica das Leis Orgânicas municipais, que reproduzem esse fundamento no plano local. Perceba a pegadinha: sufrágio e voto são meios, não o fim em si. O fim protegido por essas garantias é a soberania popular, isto é, a possibilidade de o povo participar da escolha dos rumos políticos de forma livre, igual e direta. Por isso, a alternativa correta é a letra C. As demais opções trazem valores importantes do texto constitucional, mas não são o alvo específico da frase. Aqui, a banca quer que você associe voto universal, direto, secreto e igualitário à soberania do povo, sem escorregar para conceitos mais amplos como cidadania ou dignidade.