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Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro · CONSULPLAN · 2023

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O funcionário municipal que pratica atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da prefeitura municipal está violando o seguinte valor ético previsto no Código de Ética do Município:

Gabarito: A

O Código de Ética do Município valoriza comportamentos que preservam a imagem, o respeito e a compostura no serviço público. Quando o funcionário pratica atos que afrontam as regras de boa conduta dentro das dependências da prefeitura, ele está agredindo justamente a ideia de comportamento adequado, educado e respeitoso no ambiente institucional. Esse valor ético é o decoro. Em termos simples, decoro é a postura compatível com a função pública e com o ambiente de trabalho, evitando atitudes indevidas, grosseiras ou constrangedoras. É o tipo de regra que lembra: no serviço público, a forma de agir também importa, não é só o resultado. Por isso, o gabarito é a letra A. A conduta descrita não fala de pontualidade, nem de honestidade material, nem de dignidade em sentido amplo; fala de quebra de boa conduta nas dependências da prefeitura, o que se encaixa diretamente em decoro. Se você confundir os valores, pense assim: assiduidade tem a ver com presença; probidade, com honestidade; dignidade, com valor moral da pessoa; e decoro, com postura e compostura no cargo.

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